Fiscais da Fazenda de SP que operam ‘fura-fila’ do ICMS são alvo de buscas da ‘Fisco Paralelo’
O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), deflagrou na manhã desta quinta, 26, a Operação Fisco Paralelo, que apura a existência de um esquema estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.
As diligências estão sendo realizadas em endereços vinculados a servidores lotados em diferentes órgãos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, incluindo a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD), a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 – Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
Segundo as investigações, 16 dos alvos são servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo, entre ativos e aposentados.
A Fisco Paralelo cumpre 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.
“Expediam-se ordens de serviço e fiscalização a agentes fiscais de renda também participantes do grupo. E se aproveitavam essas abordagens para oferecer a venda de ‘serviços’ para o reconhecimento de créditos de ICMS-ST e/ou de crédito acumulado e a diminuição das sanções administrativas pelas irregularidades que eles haviam constatado, em um jogo de cartas marcadas que envolvia empresas, auditores, coordenadores, inspetores e delegados de Delegacias Regionais Tributárias”, detalha a investigação.
“Nesse aspecto, o esquema engendrado pelos investigados supera, e muito, a concepção que se tinha inicialmente, assim em relação à sua complexidade, à quantidade de agentes envolvidos e empresas beneficiadas, como no volume de recursos que eles conseguiram movimentar ilegalmente”, atesta o MP.
A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), CyberGAECO e Comitê Insterinstitucional de Recuperação de Ativos 9CIRA) da Polícia Militar.
Desdobramento da Ícaro
Deflagrada em agosto de 2025, a Operação Ícaro já resultou em denúncia do Ministério Público de São Paulo, apresentada à Justiça em janeiro, contra o empresário Sidney de Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma, acusado de corrupção ativa. Segundo a Promotoria, entre 2021 e 2025 ele teria subornado auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, repassando propinas milionárias. Em troca, a Ultrafarma teria obtido ressarcimentos indevidos que somam R$ 327,1 milhões.
Além do empresário foram denunciados outros seis investigados, inclusive ex-auditores da Receita estadual – entre eles Artur Gomes da Silva Neto, por corrupção passiva, apontado como mentor de um esquema que arrecadou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.
Os promotores do Gedec destacam que “o procedimento por meio do qual o Fisco defere a restituição dos créditos fiscais é extremamente complexo, durando, em muitos casos, anos”. No caso da Ultrafarma o dinheiro saía rapidamente, mediante pagamento de propinas aos fiscais.
Artur Gomes teria orientado as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que Artur prestou uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”.