Flávio Dino: Consideramos, no Supremo, que PEC da segurança é bem-vinda
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino disse nesta quinta-feira, 31, que a Corte julga bem-vinda a proposta de emenda à Constituição que o Planalto apresentou na tarde desta quinta-feira a governadores. Ele falou no encontro, que ainda está em andamento e tem transmissão ao vivo.
“A PEC é bem-vinda, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso pediu para transmitir ao ministro Lewandowski essa saudação”, disse Dino. Ele declarou que não caberia ao STF opinar sobre o conteúdo do projeto, até porque o Tribunal poderá ser chamado a julgar o tema no futuro.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto aumenta o poder do governo federal para agir sobre a segurança pública e busca uma padronização de procedimentos de segurança pública no País, entre outros pontos.