Frente de Consumidores avalia ir ao STF contra vetos derrubados do marco das eólicas offshore
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) avalia entrar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a trechos do marco das eólicas offshore, afirmou em nota. A iniciativa, segundo a instituição que reúne uma série de conselhos de consumidores, “põe em xeque a segurança jurídica do marco regulatório recém aprovado”, mas está em linha com análise feita pela área técnica da FNCE que identificou inconstitucionalidade nos “jabutis” – jargão usado para falar de trechos alheios ao objeto principal da proposta legislativa – aprovados pelo Congresso Nacional na terça-feira, 17.
A FNCE informou ainda que a derrubada dos vetos obrigará os consumidores de energia a arcar com um custo de R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, o que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz.
“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, afirmou a entidade.
A Frente diz também que a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), e a contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul são medidas desnecessárias ao sistema elétrico nacional e têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobre oferta de energia no país.
“Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis”, completa a associação citando que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já tem realizado cortes significativos na geração de energia eólica e solar por razões sistêmicas, o chamado curtailment. “Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis”, pontua a instituição.
“Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, conclui a FNCE.