Galípolo: discussão com PEC65 para ampliar perímetro regulatório do BC é agenda essencial
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, confirmou nesta terça-feira, 10, que pretende avançar no “perímetro regulatório” da autarquia por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, diante do aumento da participação de instituições financeiras não bancárias (NBFIs, na sigla em inglês) no mercado. Ele participou da abertura da Febraban Tech 2025, em São Paulo.
“Fazer essa evolução – que é a discussão que nós estamos fazendo hoje com a PEC, para a gente ampliar o perímetro regulatório e que o Banco Central possa atuar de maneira adequada na supervisão, regulação e com a infraestrutura que tem com essas instituições – é uma das agendas essenciais, tanto para se criar um level playing field, quanto para que a gente possa incorporar ferramentas que vão poder atuar nas diversas situações que são necessárias”, disse Galípolo.
Como mostrou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, 9, o BC quer rever o seu perímetro regulatório por meio da PEC 65. Pelo desenho em estudo, a regulação prudencial do mercado de capitais ficaria a cargo da autoridade monetária. A supervisão, sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A avaliação da autarquia é de que a forte migração do crédito, que passou dos balanços de bancos para o mercado de capitais, e a crescente participação de NBFIs em leilões de títulos públicos, por exemplo, exigem uma regulação mais forte, para mitigar eventuais riscos sistêmicos. Essas mudanças, disse Galípolo, se intensificaram desde 2008.
O presidente do BC repetiu que a revolução promovida no Sistema Financeiro Nacional (SFN) pelo BC e por seus parceiros exige uma atualização das ferramentas e supervisão e regulação da autarquia. Ele citou que outros bancos centrais, como Federal Reserve (Fed, dos Estados Unidos) e Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) têm se debruçado sobre o aumento da participação das NBFIs no mercado, por exemplo.
“O Banco Central vem tentando se atualizar a partir disso, mas conversa menos com o arcabouço que nós temos ali, com a institucionalidade que nós temos ali”, disse Galípolo.
Ele ainda afirmou que a PEC 65 não serve como um “cheque em branco” para o BC, que tem de prestar contas à sociedade.