Advogado que defende a Enel SP aponta infrações ao processo legal em ação sobre caducidade
O jurista Marçal Justen Filho, representando a Enel São Paulo (Enel SP), sustentou nesta terça-feira (7) que houve “infrações ao devido processo legal” no trâmite que pode abrir caminho para a caducidade do contrato da concessionária. A Procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou tal alegação. A diretoria sustentou que houve amplo direito de defesa à empresa.
Justen Filho pediu rejeição de todas as acusações levantadas contra a Enel SP ao apontar para “defeitos” processuais. Ele mencionou, por exemplo, possível contradição com as manifestações anteriores da própria Aneel e violação ao direito de defesa.
“Se for decretada a caducidade, as consequências serão dramáticas. Há uma inquestionável elevação da qualidade da atuação da Enel SP. Os desastres naturais continuarão a acontecer e a única alternativa é uma atuação cooperativa, uma atuação de parceria entre o Poder Concedente, a Agência e os concessionários, especialmente para a cidade de São Paulo, cujas características são ímpares”, declarou o jurista.
Além de representante da concessão, o Município de São Paulo também está com representante na reunião pública da Aneel que ocorre agora. A procuradora-geral do Município de São Paulo, Luciana Nardi, afirmou que a Enel SP tem “equipes despreparadas” e “péssima qualidade do serviço”. Também foi alegado que a empresa tem buscado maximizar o lucro em detrimento de investimentos que seriam necessários. “A Enel prefere gastar dinheiro com bons advogados do que com eletricista em SP”, declarou Nardi.
