A região marítima sob jurisdição brasileira – conhecida como Amazônia Azul – foi inteiramente incluída este ano no Atlas Geográfico Brasileiro, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo mapa segue as delimitações da Marinha e já contempla a expansão de território reivindicada pelo governo federal. Essa ampliação ainda depende de aval da Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU).
Não se trata só de um detalhe cartográfico. Na definição da Marinha, a Amazônia Azul é a região que compreende a superfície do mar, as águas subjacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da plataforma continental brasileira.
O nome foi dado pela semelhança com a Floresta Amazônica em termos de dimensões, abundância de recursos minerais e importância ambiental, científica, econômica e estratégica. É nesta região do oceano que trafegam 95% do nosso comércio exterior e de onde são extraídos 95% do petróleo nacional.
O Brasil pleiteia a expansão dessa plataforma continental para ampliar sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros a partir da costa), vigentes hoje, segundo as regras internacionais.
Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a plataforma continental de um país costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre ou até a distância de 200 milhas (370 km), no caso em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.
Por outro lado, ao demonstrar a ligação por relevos submarinos do continente até o arquipélago de Trindade e Martins Vaz (na cosa do Espírito Santo) e o arquipélago de São Pedro e São Paulo, no Nordeste, o País reivindica a expansão desse limite.
A ampliação é dividida em três margens: sul (já aprovada), equatorial e meridional (ainda a serem aprovadas). Com a expansão aprovada, o que a Marinha espera que ocorra até meados do ano que vem, o território marítimo brasileiro passará de 3,5 milhões de km2 para 5,7 milhões de km2 – ampliação já registrada pelo novo mapa do IBGE.
Dados os interesses econômicos em jogo, é fácil entender a importância estratégica da ampliação para o País. É na margem equatorial da Foz do Amazonas, no Norte do País, por exemplo, que a Petrobras tem projetos de exploração de petróleo.
“O que fizemos foi atualizar os limites da Amazônia Azul de acordo com as delimitações da Marinha; o nosso limite não estava integrado”, afirma o coordenador de Meio Ambiente da Divisão de Geopolítica do IBGE, Therence Sarti. “Com isso, do ponto de vista prático, nosso escopo de pesquisas aumenta, justamente para termos informações mais precisas sobre o que tem no mar hoje”, diz.
“A partir de agora estamos alinhados com outras instituições do governo e de pesquisa no que se refere à área jurisdicional brasileira”, acrescenta Sarti. Não há prazo para que as Nações Unidas decidam sobre a reivindicação do governo brasileiro.
“É um ganho relevante para o Brasil, envolvendo questões políticas, econômicas, bem como de proteção e conservação. Com o reconhecimento internacional de parte da Amazônia Azul, permitindo a expansão das águas jurisdicionais brasileiras (…), a atualização do Sistema Costeiro-Marinho nas publicações oficiais do país se tornou urgente”, diz Luciana Temponi, chefe do setor do Meio Biótico do IBGE.