ANP: preço de referência para Auxílio Gás será publicado mensalmente até dia 10
A Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai publicar mensalmente, a partir desta terça-feira, 7, as médias nacionais semestrais do preço ao consumidor final do botijão de 13kg (P-13) de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, para cálculo do valor do Auxílio Gás.
De acordo com a agência reguladora, de junho a novembro de 2021 o preço médio ficou em R$ 95,63 o botijão, valor que será utilizado para balizar o auxílio gás de dezembro. Na semana passada, o preço médio do botijão era de R$ 102,40, sendo o valor mais alto encontrado no Centro-Oeste (R$ 140) e o mais baixo (R$ 77,90) no Sudeste.
Os valores, que têm como base o Sistema de Levantamento de Preços da ANP, serão publicados até o décimo dia útil de cada mês, referentes aos seis meses anteriores.
A medida atende ao Decreto 10.881 de 2 de dezembro de 2021, da Presidência da República, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021. Segundo a Lei, o valor do auxílio será definido a partir do Sistema de Levantamento de Preços ou outra fonte que venha a substituí-lo. Já o Decreto determina a publicação das médias semestrais pela ANP.