A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou por volta das 12h desta quinta-feira, 31, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não recebeu o documento de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que solicita uma atuação mais eficaz contra abusos no setor de planos de saúde.
A agência informou ainda que atua na defesa do interesse público e, dessa forma, promove o aprimoramento da regulação de forma permanente. Sobre o equilíbrio econômico entre consumidores e operadoras de planos de saúde, a ANS destaca que estão em andamento duas Tomadas Públicas de Subsídios (nº 4 e nº 5) até 31 de outubro de 2024, abordando especificamente as questões de preço e reajuste de planos.
Segundo a ANS, essas medidas visam aumentar a concorrência no setor, facilitar o acesso dos consumidores, melhorar a distribuição do risco em contratos de pequenos grupos, aumentar a transparência nas metodologias de cálculo de reajuste para planos coletivos e contribuir para a sustentabilidade do setor.
“Essas ações são parte de um esforço contínuo da ANS desde 2015, que incluiu a definição da metodologia de cálculo do reajuste de planos individuais em 2018, implementada em 2019”, afirmou à ANS, em nota.
A agência reguladora apontou ainda que com a pandemia priorizou questões urgentes, retomando posteriormente a discussão de temas relevantes, alguns presentes na Agenda Regulatória 2023-2025, para ampliar o debate com a sociedade.
A ANS defende ainda que a Tomada Pública de Subsídios nº 5 busca contribuições sobre a reformulação das regras dos planos ambulatoriais, visando a participação da sociedade na revisão das normas atuais para promover a venda de planos que garantam a realização de consultas e exames de forma segura.