Anvisa cancela 1.266 novas pomadas para cabelo; lista mostra as que seguem autorizadas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou 1.266 pomadas destinadas à fixação ou modelagem de cabelos, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29. Essa ação integra uma série de iniciativas adotadas pela agência desde o início do ano com o objetivo de assegurar a segurança dos produtos, em resposta a relatos de efeitos adversos graves associados ao seu uso.

A medida entrou em vigor imediatamente, resultando na proibição da comercialização desses produtos. A Anvisa esclarece, por meio de nota, que duas resoluções anteriores, datadas de setembro e novembro, já haviam cancelado outras 1.741 pomadas.

Esses cancelamentos seguem as diretrizes estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814/2023, que foi implementada em setembro no Brasil. Essa norma estipula condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de pomadas capilares, em resposta aos relatos de intoxicação ocular associados a esses produtos.

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Ainda de acordo com a Anvisa, “os cancelamentos da resolução publicada nesta sexta-feira (29/12) já estavam planejados como parte das ações contínuas da Anvisa ao longo do tempo e não estão diretamente relacionados aos eventos mais recentes de irritação ocular, que estão em investigação“. 

Motivo do cancelamento 

O artigo 8º da RDC 814/2023 estabelece que serão cancelados processos de regularização de pomadas capilares sem enxágue que atendam certas condições: 

• Ter a forma física declarada “pomada”. 
•  Incluir o termo “pomada” no nome ou na rotulagem, em qualquer idioma. 
• Ter formulação com 20% ou mais de álcoois etoxilados, incluindo Ceteareth-20 (CAS nº 68439-49-6). 
• Ser notificado durante suspensão indicada nos Despachos da Diretoria Colegiada 9 (10/2/2023), 30 (17/3/2023), 31 (22/3/2023) e 59 (19/6/2023). 
• As empresas titulares devem ter pelo menos um produto sob sua titularidade temporalmente associado a evento adverso grave notificado à Anvisa. 

Registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes  

A partir da RDC 814/2023, as pomadas capilares estão sujeitas a registro na Anvisa, que é o processo em que a Agência precisa avaliar previamente se o produto atende as condições de regulação para estar no mercado. Desde a edição dessa RDC, os produtos notificados no sistema SGAS (Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes) estão sendo cancelados. A notificação é um processo simplificado de análise e não é mais permitida para essa categoria de produtos. 

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A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, conforme a Lei 6.437/1977. 

Quais pomadas estão autorizadas? 

A Anvisa destaca que apenas os produtos listados como autorizados podem ser fabricados e vendidos, conforme o artigo 9º da RDC 814/2023. O descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977. A RE 3.566/2023 proíbe todos os produtos que não estão na Lista de Pomadas Autorizadas (clique aqui ou veja abaixo).

Confira a página com orientações sobre pomadas para trançar ou modelar cabelos.

Veja a lista de pomadas autorizadas pela Anvisa