Anvisa interdita empresa de produtos medicinais: ‘Medida de segurança’
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição, importação e o transporte dos produtos para a saúde da empresa Medix Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 25. A inspeção foi realizada entre 7 e 10 de maio de 2024.
De acordo com o documento, foi constatado que a empresa de produtos medicinais não cumpre, no total, 33 artigos de três leis fiscalizadoras distintas. Entre elas destacam-se:
- Art. 15, da RDC nº 665/2022: cada fabricante deve assegurar que todo o pessoal seja treinado para executar adequadamente as tarefas a ele designadas;
- Art. 68, da RDC nº 665/2022: cada fabricante deve prover condições ambientais adequadas às operações de produção, de forma a prevenir a contaminação ou outros efeitos adversos sobre o produto;
- Art. 4º, da RDC nº 551/2021: o detentor de registro deve iniciar, o mais rapidamente possível, uma ação de campo sempre que houver indícios suficientes ou comprovação de que um produto para a saúde não atende aos requisitos essenciais de segurança e eficácia
- aplicáveis a este produto;
- Art. 10, inciso XXXV, da Lei nº. 6.437/1977: descumprimento de normas legais e regulamentares, medidas, formalidades, outras exigências sanitárias relacionadas a estabelecimentos e às boas práticas de fabricação de matérias-primas e de produtos sob vigilância sanitária.
- A Medix Brasil importa e distribui materiais como luvas cirúrgicas, agulhas, aventais, bolsas coletoras de urina, eletrodos, fios de sutura e seringas.
O Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, entende que a suspensão das atividades da empresa é uma medida de segurança sanitária. A ação implica, ainda, no recolhimento de todos os produtos, “inclusive os isentos de registro, os estabelecimentos de fabricação, distribuição, armazenamento e venda, e os veículos destinados ao transporte dos produtos”.
O que diz a empresa
No site da empresa, é dito que as legislações vigentes são atendidas, além da segurança de todas as pessoas envolvidas no oferecimento de produtos, desde a importação até o consumidor final. O Metrópoles entrou em contato com a Medix Brasil, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Clique aqui e leia a reportagem completa no Metrópoles, parceiro do GMC Online.
STF tem maioria para obrigar escolas a combater bullying por gênero e orientação sexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de…
Ibram diz ter legitimidade para propor ações em favor do desenvolvimento do setor
Citado em pedido de liminar, na Justiça inglesa, de municípios atingidos pelo desastre de Mariana, o Instituto Brasileiro de Mineração…
Citado em pedido de liminar, na Justiça inglesa, de municípios atingidos pelo desastre de Mariana, o Instituto Brasileiro de Mineração…
Motoristas de ônibus de São Paulo anunciam greve para quarta-feira
Motoristas de ônibus de São Paulo decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira, 28, paralisar as atividades da categoria na próxima…
Motoristas de ônibus de São Paulo decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira, 28, paralisar as atividades da categoria na próxima…