Aposentados e pensionistas começaram a receber R$ 2,1 milhões devolvidos pelo PicPay após a identificação de cobranças indevidas em empréstimos consignados.
A restituição, confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiou 4.340 segurados que tiveram valores descontados em razão da inclusão irregular de seguro prestamista nas parcelas dos contratos.
Segundo o INSS, o seguro foi embutido nos empréstimos sem autorização clara dos beneficiários. Embora esse tipo de seguro exista para proteger o contratante em casos de morte ou invalidez permanente, sua contratação não é obrigatória e deve ocorrer apenas mediante concordância expressa do consumidor.
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Devolução foi automática e sem necessidade de pedido
Os valores cobrados indevidamente foram devolvidos de forma automática, sem que aposentados e pensionistas precisassem fazer qualquer solicitação. O dinheiro foi depositado diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício do INSS ou em conta vinculada ao PicPay, conforme a forma de pagamento utilizada no empréstimo.
O processo de devolução foi concluído em 30 de dezembro do ano passado, após a formalização de um termo de compromisso entre o PicPay e o INSS.
Mudanças nas regras para proteger beneficiários
No acordo firmado, o PicPay assumiu o compromisso de adequar seus procedimentos nas operações de crédito consignado. A instituição financeira ficou proibida de vender seguro prestamista ou qualquer outro produto com desconto direto no benefício previdenciário.
Também ficou vedada a prática de condicionar a liberação do empréstimo à contratação de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços semelhantes, prática conhecida como venda casada, proibida pela legislação brasileira.
Orientação aos beneficiários do INSS
O INSS reforça que aposentados e pensionistas devem sempre verificar com atenção os descontos realizados em seus benefícios, especialmente após a contratação de empréstimos consignados.
Em caso de cobrança de produtos ou serviços não autorizados, o beneficiário pode buscar esclarecimentos junto à instituição financeira e registrar reclamação nos canais oficiais do INSS.
Como descobrir se tenho descontos indevidos na aposentadoria?
Para descobrir se há descontos indevidos na sua aposentadoria ou pensão, é importante seguir alguns passos simples e práticos:
1. Consulte o extrato do benefício no Meu INSS
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br.
Depois, siga este caminho: extrato de pagamento de benefício e escolha o mês desejado.
Nesse extrato aparecem todos os valores descontados, como:
- empréstimos consignados
- seguros
- associações ou contribuições
- outros descontos automáticos
Se surgir algum desconto que você não reconhece, é um sinal de alerta.
2. Verifique o extrato de empréstimos consignados
Ainda no Meu INSS, procure a opção Extrato de empréstimos consignados.
Ali você pode conferir:
- quais empréstimos estão ativos
- valor da parcela
- número de parcelas restantes
- nome da instituição financeira
Descontos de seguros ou serviços não autorizados costumam aparecer junto às parcelas do consignado.
3. Compare com o contrato assinado
Se você contratou um empréstimo, confira o contrato (físico ou digital) e veja se:
- há previsão de cobrança de seguro prestamista
- o valor das parcelas bate com o que está sendo descontado
A contratação de seguro não é obrigatória e só pode ocorrer com autorização expressa.
4. Desconfie de descontos recorrentes e pequenos
Cobranças indevidas muitas vezes aparecem como valores baixos, mas que se repetem todos os meses. Com o tempo, esses valores podem gerar um prejuízo significativo.
Se encontrar algo que não reconhece:
- entre em contato com a instituição financeira responsável
- registre reclamação no Meu INSS ou pelo telefone 135
- guarde extratos, comprovantes e contratos
Se o problema não for resolvido, é possível buscar orientação jurídica para pedir a suspensão do desconto e a devolução dos valores.