Atualização: veja o que se sabe até agora sobre o 14º salário 2023 do INSS
Muitas informações circulam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens sobre a liberação do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda em 2023. No entanto, as informações de que o benefício já está sendo pago são falsas. Veja o que se sabe sobre o assunto até agora.
O que existe, efetivamente, é um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, apresentado no ano de 2020 e atualmente em espera na Câmara dos Deputados.
ENTENDA O 14º SALÁRIO PROPOSTO
O Projeto de Lei 4367/2020 propõe a criação do 14º salário, com o intuito de instituir um abono anual adicional para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Apresentado em 2020, a última movimentação legislativa ocorreu em 2022, mas até agora não houve uma conclusão sobre o tema.
A finalidade do 14º é fornecer uma assistência financeira adicional aos beneficiários da previdência, buscando fortalecer a renda desses indivíduos e estimular a economia.
14º SALÁRIO DOS APOSENTADOS: QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL?
Não há, até o momento, qualquer data definida para o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas em 2023, uma vez que o projeto ainda não foi aprovado ou concluído no âmbito legislativo.
O texto sobre o 14º salário foi aprovado pela Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022. Porém, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assim, não há previsão para o pagamento do 14º salário dos aposentados pelo INSS em 2023.
EM CASO DE APROVAÇÃO, QUEM TERÁ DIREITO AO 14º SALÁRIO DO INSS?
Se o Projeto de Lei (PL) for aprovado, todos os beneficiários que recebem o 13º salário do INSS anualmente terão direito ao abono extra.
Os critérios de pagamento do 14º salário seguirão as mesmas regras já aplicadas pelo INSS. Portanto, terão direito ao décimo quarto salário os beneficiários que recebem os seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
COMO SERIA O CÁLCULO?
O cálculo do 14º salário do INSS será determinado com base no valor já recebido pelo segurado por meio do benefício previdenciário. No entanto, é essencial ressaltar que existem limites estabelecidos, com um piso equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, e um teto de dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640. A distribuição do abono seguirá a seguinte lógica:
- Para aqueles que recebem um salário mínimo, o direito ao 14º salário será no valor de um salário mínimo.
- Para os beneficiários que recebem valores superiores ao salário mínimo, o 14º salário será calculado com base em um salário mínimo, acrescido, assim, de um adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS, estabelecido em R$ 7.507,49.
Com informações do Rádio Jornal e Catraca Livre