Avós já podem deixar pensão para netos; entenda nova lei do INSS e saiba como solicitar

Por Redação GMC Online Publicado 27/03/2026 às 10h26

Ouvir: 00:00

A pensão por morte do INSS ganhou novas regras em 2025 e passou a incluir um grupo ampliado de dependentes. Com a sanção da Lei nº 15.108, em março deste ano, menores sob guarda judicial passaram a ser equiparados a filhos para fins previdenciários, garantindo acesso ao benefício em caso de falecimento do segurado.

Na prática, a mudança permite que avós deixem pensão para netos que estejam sob sua guarda legal. Além disso, enteados e até sobrinhos sob tutela judicial de aposentados e pensionistas do INSS também passam a ter direito à pensão por morte, ampliando a proteção social para diferentes configurações familiares.

Portanto, advogada previdenciária Sheyla Sousa Borges de Liz, em entrevista ao GMC Online, o que garante o direito não é apenas o grau de parentesco, mas a condição de dependente previdenciário. “Em muitas famílias, avós, tios, padrinhos, padrastos ou outros responsáveis assumem, de fato, a criação e o sustento de uma criança. Nesses casos, o menor pode ser reconhecido como dependente desse familiar e, assim, ter direito à pensão por morte quando esse responsável falece”, afirma.

A atualização na legislação previdenciária corrige uma lacuna histórica. Antes da nova lei, menores sob tutela não eram automaticamente reconhecidos como dependentes do INSS, o que gerava insegurança jurídica e deixava muitos jovens sem amparo financeiro após a morte do responsável legal.

ChatGPT Image 26_02_2026, 14_07_34 — Foto: Freepik/Agência Brasil

Avós agora podem deixar pensão para netos. Entenda as novas regras

Com a nova legislação, avós aposentados podem, sim, deixar pensão por morte aos netos, desde que cumpram critérios específicos estabelecidos pelo INSS.

Para que o benefício seja concedido, é necessário:

Que o avô ou a avó tenha sido formalmente nomeado tutor judicial da criança ou adolescente;
Comprovar a dependência econômica do menor em relação ao segurado;
Apresentar declaração de não emancipação do dependente;
Demonstrar, por escrito, a intenção de equiparar o menor à condição de filho;
No caso de dependentes maiores de 21 anos, comprovar incapacidade por meio de perícia médica federal.

A pensão é paga, em regra, até os 21 anos de idade, salvo nos casos de invalidez ou incapacidade permanente devidamente comprovada.

Quem pode receber pensão por morte do INSS?

Além dos menores sob guarda judicial, a legislação previdenciária mantém como dependentes:

Cônjuge ou companheiro(a);
Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
Pais, desde que comprovada dependência econômica;
Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também com comprovação de dependência.

É importante destacar que idosos que já recebem pensão por morte ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não deixam esses benefícios como herança para dependentes.