A exigência da biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para acesso a benefícios sociais e previdenciários foi adiada pelo Governo Federal. Com a mudança, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para se adequar às novas regras de identificação digital e cadastrar a biometria.
A decisão foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria SGD/MGI nº 2.907, que ampliou o cronograma de implantação da biometria unificada nos serviços públicos. Agora, a obrigatoriedade da identificação biométrica baseada na nova Carteira de Identidade Nacional passará a valer integralmente apenas em 1º de janeiro de 2027.
Governo amplia prazo para adoção da biometria do INSS
A mudança faz parte do processo de modernização dos serviços públicos e busca garantir uma transição gradual para o novo sistema de identificação digital. Inicialmente, a biometria vinculada à CIN deveria avançar de forma mais rápida nos procedimentos de concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais.
Com a ampliação do prazo, os segurados não precisarão realizar uma atualização imediata dos seus dados biométricos. Até o fim de 2027, continuarão sendo aceitos registros biométricos já existentes em bases oficiais do governo, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
Entre as bases que poderão ser utilizadas estão:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Banco de dados da Polícia Federal;
- Outras plataformas governamentais integradas.
O que muda para aposentados e pensionistas
Na prática, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais não correm risco de perder o benefício por não terem realizado imediatamente o cadastro biométrico vinculado à nova identidade.
Segundo o governo, a ampliação do prazo tem como objetivo evitar transtornos aos cidadãos durante a integração dos sistemas públicos, garantindo que o acesso aos serviços continue ocorrendo normalmente.
A partir de janeiro de 2027, porém, novos cadastros e processos relacionados aos benefícios deverão utilizar obrigatoriamente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional.
Nova identidade digital será integrada ao Meu INSS
O governo federal também informou que a ferramenta nacional de verificação biométrica deverá estar disponível aos órgãos gestores até 31 de dezembro de 2026.
Com isso, instituições como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social poderão estabelecer procedimentos próprios para utilização da tecnologia tanto em atendimentos presenciais quanto em plataformas digitais, incluindo o aplicativo e portal Meu INSS.
A expectativa é que a integração dos dados torne a confirmação da identidade dos segurados mais rápida, segura e eficiente, reduzindo fraudes e dificultando pagamentos indevidos.
Biometria facial passa a ser obrigatória para empréstimo consignado
Enquanto a biometria da nova identidade foi adiada para os benefícios previdenciários, uma exigência já está em vigor para quem pretende contratar empréstimo consignado do INSS.
Desde 19 de maio de 2026, aposentados e pensionistas precisam validar a contratação por meio de biometria facial realizada pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
A medida está prevista na Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo reforçar a segurança das operações financeiras. A legislação também proibiu a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros.
Com as novas regras, o governo busca reduzir golpes e aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes envolvendo crédito consignado.