A biometria passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde novembro do ano passado. A medida segue o Decreto nº 12.561, que regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077, e tem como objetivo reforçar a segurança nos processos de concessão, dificultando fraudes e garantindo maior controle na identificação dos segurados que solicitam aposentadorias, pensões e auxílios.
Quem já recebe benefício do INSS pode ter o pagamento suspenso em março?
Com a nova exigência, muitos beneficiários têm se perguntado no início de março se a falta de biometria cadastrada pode levar ao corte do pagamento do INSS. A resposta é não neste momento. A obrigatoriedade vale apenas para novos pedidos de benefícios feitos a partir da implementação da regra. Para quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro auxílio do INSS, a adoção da biometria será gradual, e não haverá bloqueio automático dos benefícios ativos. Portanto, quem já é beneficiário não precisa tomar nenhuma providência imediata.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento. Dessa maneira, o INSS reforça que não existe possibilidade de suspensão automática ou imediata de pagamentos antigos em março.
Quem está dispensado da obrigatoriedade?
A regulamentação também prevê situações específicas em que a exigência será dispensada, garantindo a inclusão de todos. Confira.
Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Residentes no exterior.
Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:
• Pessoas que requererem salário maternidade;
• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
• Pessoas que requererem pensão por morte;
Lista de municípios considerados localidades de difícil acesso correspondentes aos municípios atendidos pelo PREVBarco do INSS e enquadrados como municípios muito remotos e remotos segundo Índice de Acessibilidade 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE) – veja aqui.
Entenda o cronograma para o INSS:
- A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Portanto, se você já recebe aposentadoria ou pensão, pode fique tranquilo, pois seu dinheiro não será bloqueado no pagamento de março.