Biometria do INSS obrigatória: governo define prazo final e beneficiários devem ficar atentos até essa data
O Governo Federal prorrogou o prazo para que a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passe a ser obrigatória nos serviços de seguridade social, incluindo benefícios do INSS. Com a mudança, a exigência definitiva da nova identificação biométrica começará a valer apenas em 1º de janeiro de 2027.
A decisão foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria SGD/MGI nº 2.907. A medida amplia o período de adaptação dos sistemas públicos e busca evitar transtornos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Governo amplia prazo da biometria obrigatória do INSS
Pelas regras anteriores, a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional deveria ser integrada de forma mais rápida aos serviços públicos e previdenciários. Agora, o cronograma foi estendido, permitindo uma transição gradual até a implementação completa da nova base de identificação digital.
Com isso, os registros biométricos já existentes em bases oficiais continuarão válidos até o fim de 2027, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
Entre os bancos de dados que seguirão aceitos estão:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- registros da Polícia Federal;
- outras bases governamentais integradas.
A mudança impacta diretamente milhões de segurados que utilizam os serviços do INSS em todo o país.
O que muda para aposentados e beneficiários do INSS
Na prática, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais não precisarão realizar uma atualização imediata da biometria. Segundo o governo, a ampliação do prazo evita dificuldades no acesso aos serviços e reduz o risco de falhas durante a integração dos sistemas digitais.
A partir de 2027, porém, novos cadastros para benefícios previdenciários e sociais deverão utilizar obrigatoriamente os dados biométricos vinculados à nova Carteira de Identidade Nacional.
O governo federal afirma que a unificação da biometria deve fortalecer a segurança dos serviços públicos, dificultar fraudes e reduzir pagamentos indevidos.
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Nova identidade digital será integrada ao Meu INSS
O Ministério da Gestão e da Inovação informou ainda que a ferramenta unificada de verificação biométrica deverá estar disponível para os órgãos públicos até 31 de dezembro de 2026.
Depois desse prazo, órgãos como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social poderão definir regras próprias para aplicar a nova tecnologia em atendimentos presenciais e também nas plataformas digitais, incluindo o aplicativo Meu INSS.
A expectativa é que o novo sistema torne mais rápida a confirmação da identidade dos segurados, além de aumentar a segurança digital no acesso aos benefícios.
Regulamentação da biometria do INSS já tem data para entrar em vigor
A regulamentação publicada pelo governo federal entra oficialmente em vigor em 30 de abril de 2026 e substitui normas anteriores relacionadas à biometria em programas sociais e previdenciários.
Segundo o Executivo, a biometria unificada baseada na nova Carteira de Identidade Nacional faz parte do plano de modernização dos serviços públicos, com foco em integração de dados, segurança digital e combate a fraudes no INSS e em outros programas sociais.