Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de outros beneficiários de programas sociais, terão mais tempo para se adaptar às novas exigências relacionadas à biometria obrigatória do INSS. O Governo Federal atualizou o cronograma e prorrogou os prazos para o cadastro biométrico obrigatório.
A alteração foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e muda o calendário que poderia começar a impactar pedidos de benefícios já em maio de 2026.
Segundo o governo, a decisão busca evitar transtornos aos cidadãos durante o período de adaptação e ampliar o acesso gratuito ao cadastro biométrico por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Novas datas para a biometria obrigatória do INSS
Com a mudança, quem ainda não possui biometria registrada em nenhuma base oficial do governo deverá providenciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional a partir de janeiro de 2027.
Já os cidadãos que possuem dados biométricos cadastrados em sistemas oficiais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte, terão prazo maior. Para esse grupo, a obrigatoriedade da CIN passa a valer somente a partir de janeiro de 2028.
As regras constam na Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
De acordo com o Governo Federal, a prorrogação permitirá uma integração gradual dos sistemas públicos e deve reduzir possíveis falhas ou dificuldades no atendimento aos segurados do INSS.
Como emitir a CIN e garantir o cadastro biométrico
Para realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional e regularizar a biometria do INSS, o cidadão deve acessar o portal oficial de identidade do governo, selecionar o serviço de agendamento disponível em seu estado e marcar a coleta biométrica.
No dia do atendimento presencial, é obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou a certidão de casamento.
Além da identificação principal, a versão digital da CIN permite incluir outros documentos pessoais, como a CNH e o título de eleitor, concentrando diferentes registros em uma única plataforma.
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Por que a biometria do INSS está sendo exigida?
A adoção da biometria faz parte do processo de modernização dos serviços públicos digitais e tem como objetivo aumentar a segurança na identificação dos usuários, reduzir fraudes e facilitar o acesso a benefícios e programas governamentais.
Para aposentados, pensionistas e demais beneficiários, acompanhar os novos prazos é fundamental para evitar problemas futuros na solicitação ou manutenção de serviços públicos.