Cade aprova, com restrições, venda de fatia da Petrobras na GNL à White Martins

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da fatia da Petrobras na GNL Gemini Gás Local para a sua sócia na empresa, a White Martins. A venda foi anunciada em setembro de 2020 e não teve o valor revelado.

A aprovação foi condicionada à assinatura de um acordo que delimita o cálculo do preço de fornecimento de gás pela empresa.

O consórcio Gemini foi formado entre Petrobras e White Martins em 2004, com previsão de durar até 2023. A Gás Local, controlada pelo consórcio, é composta por 40% da Petrobras e 60% da White Martins.

A empresa atua no setor de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) – a Petrobras fornece o gás natural, que é liquefeito pela White Martins e distribuído pela Gás Local.

Em 2016, o Cade condenou a Petrobras e a White Martins por prática anticompetitiva no consórcio. As empresas foram acusadas de vender gás a preços subsidiados para fechar o mercado aos competidores.

Naquele ano, a Petrobras foi condenada a pagar multa de R$ 15,2 milhões e a White Martins, outros R$ 6,2 milhões.

Além dessa penalidade, foram adotadas medidas estruturais para impedir que as práticas irregulares continuem, entre elas a determinação de que a Petrobras venda o gás para a concorrente Comgás com os mesmos preços e condições que o produto é vendido para o Gemini.