Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar nosso portal, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

08 de novembro de 2024

Câmara aprova projeto de lei que recria o DPVAT


Por Agência Estado Publicado 10/04/2024 às 08h16
Ouvir: 00:00

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A gestão do fundo das indenizações e os prêmios continuará sendo administrado pela Caixa Econômica Federal, que assumiu a tarefa em 2021 depois da dissolução do consórcio de seguradoras privadas, que administrava o seguro.

O DPVAT havia sido extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT).

Além de retomar o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos, a medida prevê o direcionamento de até 40% do valor arrecadado para cidades e Estados, que possuem o serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

O SPVAT prevê indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além de reembolso de despesas com serviços funerários; reabilitação de vítimas de acidentes; e assistência médica, incluindo fisioterapia; medicamentos; equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.

De acordo com a proposta, os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Desde 2021, a Caixa operava o seguro de forma emergencial, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo antes.

Os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023.

Desde então, os pagamentos estão suspensos.

Pauta do Leitor

Aconteceu algo e quer compartilhar?
Envie para nós!

WhatsApp da Redação

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Inspirados em ‘o homem invisível’, cientistas criam camundongo transparente


No livro O homem invisível, escrito por H.G. Wells em 1897, o protagonista cria um soro capaz de alterar os…


No livro O homem invisível, escrito por H.G. Wells em 1897, o protagonista cria um soro capaz de alterar os…

Geral

Empresário que delatou PCC é morto a tiros no aeroporto de Guarulhos


O empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach foi morto a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta…


O empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach foi morto a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta…