Comsefaz: Estados devem ir ao STF se projeto dos combustíveis avançar sem alterações
Poucas horas depois de o Senado aprovar o projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis, na tentativa de conter o impacto do aumento dos combustíveis na bomba, o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) reagiu e disse que os Estados devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto avance sem alterações.
O projeto aprovado pelo Senado força os Estados a cobrar o ICMS sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, institui um modelo de cobrança em apenas uma fase de comercialização, e de alíquota única entre os Estados. Com essa mudança, os senadores esperam reduzir o peso do ICMS no preço final dos combustíveis, amenizando o custo para o consumidor.
“Desde a votação do PLP 16/20, o que foi o texto-base que se tornou o PLP 11/20 aprovado hoje, que os estados já vinham apontando a ultrapassagem das balizas constitucionais pelo texto da lei”, afirmou André Horta ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ele defendeu que a Constituição Federal autoriza somente a determinação legal da implantação da monofásica na cobrança e da uniformidade de alíquota.
“A calibragem desses assuntos é competência dos Estados”, disse o diretor. “Entendemos que toda norma de restrição à livre fixação da alíquota uniforme pelos estados, seja na dimensão seja na forma, transborda a previsão constitucional”, reagiu o diretor do conselho, que representa os Estados.
Nesta quinta-feira, 10, o ministro Paulo Guedes defendeu que o projeto aprovado hoje acerta ao compartilhar os custos “que essa guerra está impondo à população brasileira” entre a União e os Estados.
Segundo cálculos apresentados pelo ministro, o aumento de 24,9% representará um acréscimo de R$ 0,90 por litro de diesel. Em sentido contrário, a redução de PIS/Cofins representará uma redução de R$ 0,33 por litro do diesel, a um custo de R$ 18 bilhões a R$ 19 bilhões para a União. Já o corte de tributos estaduais significará um corte de R$ 0,27 por litro, custando entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões para os cofres dos Estados.
André Horta disse, no entanto, que o conselho ainda fará esses cálculos para avaliar exatamente quais serão os impactos aos cofres das fazendas estaduais nos termos do projeto aprovado hoje.