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31 de outubro de 2024

Correção: Loteria paulista vai a leilão, com prevenção contra fraude e estrangeiros na disputa


Por Agência Estado Publicado 31/10/2024 às 20h01
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A nota publicada anteriormente tinha um erro no primeiro parágrafo. A disputa contará com dois consórcios internacionais, um português e um italiano, e não espanhol como constou. Segue o texto corrigido:

O Governo de São Paulo leiloa nesta sexta-feira, 1º, às 10h, a concessão da Loteria Estadual, na sede da B3, em São Paulo. Com lance mínimo de R$ 260,7 milhões, a disputa contará com dois consórcios internacionais, um português e um italiano. O ganhador deverá investir em prevenção à lavagem de dinheiro e outros mecanismos de controle, conforme previsto em contrato.

A estimativa é de arrecadar R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos, que serão investidos na área da saúde, segundo o Governo do Estado.

Os proponentes serão o Consórcio Aposta Vencedora, que tem como empresa líder a portuguesa SAV Participações e o Consórcio SP Loterias, liderado pela italiana IGT Global Services.

O consórcio que sair vencedor do leilão de amanhã poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual. O projeto estabelece 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista.

A disputa faz parte da “maratona” de leilões promovidas pelo governo de São Paulo, que prevê captar R$ 20 bilhões até o final do ano. Já foram concedidos o primeiro lote de escolas e ontem, a rodovia Sorocabana. A disputa pela concessão rodoviária da Nova Raposo, em novembro, encerrará a agenda.

Mecanismos de controle

A concessão da Loteria Estadual de SP exige o desenvolvimento de um plano de conformidade para prevenção à lavagem de dinheiro e outras más condutas nas apostas. Prevê também mecanismos de controle. Entre eles, uma forma de autoexclusão para os usuários.

“Isso significa que, se uma pessoa informar no site que não quer jogar por 30 dias, o portal fica bloqueado para o perfil durante esse período”, explica o presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti Neto.

Além disso, a concessionária deverá apresentar programas de proteção e auxílio a pessoas vulneráveis aos jogos e suas famílias, assim como produzir materiais publicitários sobre os riscos do vício para consumidores.

O contrato prevê ainda que a empresa impeça a aquisição de produtos por crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.

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