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18 de dezembro de 2025

Decreto cria Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social


Por Agência Estado Publicado 30/08/2024 às 07h28
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que cria o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O fundo, de natureza contábil e financeira, será vinculado à Casa Civil e terá o BNDES como agente financeiro.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os recursos do fundo deverão ser usados para investimentos em universalização da educação infantil, da educação fundamental e do ensino médio; atenção à saúde pública primária e à saúde especializada; segurança pública, em especial para melhoria de gestão e para prevenção; e outras atividades de relevante interesse social.

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