Desastre em Mariana: em meio a críticas e impasse no STF, Inglaterra inicia julgamento
O julgamento em Londres sobre a tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos e lançou 13 mil piscinas olímpicas de lama tóxica no Rio Doce em 2015, teve início nesta segunda-feira, 21, ante a um contexto conturbado de disputa no Supremo Tribunal Federal e críticas ao acordo extrajudicial oferecido às vítimas. A Corte estrangeira vai decidir, em um julgamento previsto para durar três meses, sobre uma possível indenização aos atingidos pelo tsunami de dejetos. O caso é considerado maiores processos ambientais coletivos do mundo.
Em nota, a BHP diz trabalhar com as autoridades e outras partes “buscando soluções para finalizar um processo de compensação e reparação justo e abrangente, que mantenha os recursos no Brasil para as pessoas e o meio ambiente brasileiro atingidos”. “A BHP continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil”, frisou a multinacional.
Apesar de o julgamento ocorrer na Inglaterra, a base da análise da Corte de Londres será a legislação ambiental e civil brasileira. A previsão é que dure 12 semanas, entre depoimentos, sustentações orais, apresentação de evidências e testemunho de especialistas, apontam os advogados das vítimas das tragédias.
A ação teve início em 2018, quando cerca de 620 mil vítimas entraram com a ação. O foro escolhido foi a Inglaterra pelo fato de ser o País onde a multinacional BHP estava listada na Bolsa de Valores. A empresa participava da Samarco – consórcio mantido com a Vale, responsável pela barreira que se rompeu. Em julho de 2022, a Corte inglesa se declarou competente para julgar o caso.
No Brasil, se assiste o julgamento enquanto o Supremo Tribunal Federal delibera se municípios podem participar de ações judiciais no exterior. O Instituto Brasileiro de Mineração pediu que a Corte máxima vete tal possibilidade sob alegação de que as cidades buscam “fugir” do regime constitucional brasileiro.
Na movimentação mais recente de tal processo, o ministro Flávio Dino proibiu municípios com ações judiciais no exterior, como Mariana, de pagarem honorários aos escritórios estrangeiros que os representam nas ações fora do País. Segundo o ministro, é necessário que a Corte máxima examine os pagamentos, considerando as “consequências para parcela do patrimônio público nacional”.
Na prática, a decisão não afeta os representantes de Mariana no exterior, tampouco o julgamento que teve início nesta segunda, 21. O escritório que representa as vítimas do desastre na Inglaterra, o Pogust Goodhead, só vai receber caso vença a ação. A banca também atua nos casos de Brumadinho e do afundamento de bairros em Maceió.
Além disso, o julgamento tem início no rescaldo de críticas do Movimento dos Atingidos por Barragens ao acordo de repactuação apresentado na sexta-feira, 18, em reunião com representantes do governo federal na sede do Ministério da Agricultura, em Belo Horizonte.
O acordo de repactuação apresentado tem o valor total de R$ 167 bilhões, sendo R$ 100 bilhões de valores novos a serem pagos em 20 anos, diz o MAB, que critica o prazo – “valor baixo para ser repartido em duas décadas”. Segundo o grupo, a oferta implica indenizações individuais entre R$ 13 e R$ 30 mil para os atingidos.
COM A PALAVRA, A BHP
O rompimento da barragem de Fundão da Samarco foi uma tragédia e nossa profunda solidariedade permanece com as famílias e as comunidades atingidas.
A Fundação Renova, criada em 2016 como parte do primeiro acordo com as autoridades públicas brasileiras, já destinou mais de R$ 38 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas.
A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil.
A BHP Brasil está trabalhando coletivamente com as autoridades brasileiras e outras partes buscando soluções para finalizar um processo de compensação e reparação justo e abrangente, que mantenha os recursos no Brasil para as pessoas e o meio ambiente brasileiro atingidos. A BHP continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil.