Dino marca audiência para discutir mineração em terras indígenas em RO e MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou uma audiência sobre a disputa envolvendo a possibilidade de mineração dentro e no entorno de terras indígenas do povo Cinta Larga, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. A reunião será presidida por Dino em 20 de março, às 10h.
O objetivo é colher informações para o processo. O povo Cinta Larga poderá indicar até cinco lideranças, e o Ministério dos Povos Indígenas poderá indicar até três representantes. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem indicar membros para a audiência.
O despacho foi proferido na última sexta-feira, 24, no âmbito de ação movida pela ANM contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou permissões para mineração nas terras indígenas do povo Cinta Larga e impediu a concessão de novas permissões no entorno de 10 km das terras.
Dino lembrou que a Constituição autoriza a exploração de recursos minerais em Terras Indígenas, desde que sejam atendidos alguns requisitos. “Desse conjunto de condições constitucionais, assume especial relevo os interesses do povo indígena diretamente alcançado pelo caso, na medida em que detém a posse permanente do território demarcado pelo Estado brasileiro”, anotou o ministro.
O ministro também destacou que a disputa “se alonga por várias décadas, inclusive com eventos trágicos em debate na Justiça Criminal”. O caso começou há 20 anos com uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM, que pleiteia a autorização para pesquisar e explorar recursos minerais na região.