O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta quinta-feira, 9, que o desejo é que a situação da Enel São Paulo seja resolvida o mais rápido possível, obedecendo o rito.
“As indefinições são ruins para o usuário final, são ruins para as empresas que precisam de previsibilidade dos seus investimentos, precisam aportar e fazer os investimentos necessários para atender o cidadão. Então, na medida em que nós demoramos com esse processo, obviamente, os investidores ficam receosos de fazer os investimentos, em que pese serem obrigações”, disse, após participação no evento Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.
Segundo ele, seria possível um desfecho ainda neste semestre. “Eu espero que sim, apesar de que é um ano muito complexo, em função das eleições”, disse. “Vou trabalhar muito para que isso aconteça, se houver alguma decisão do governo de eventualmente postergar esse assunto, saibam que não há concordância do diretor-geral. Isso impacta diretamente o usuário final, impacta o consumidor e impacta também o trabalho da agência, a institucionalidade da Aneel”, afirmou.
Na terça-feira, 7, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento sobre caducidade do contrato da Enel São Paulo. A concessionária terá 30 dias para manifestação sobre essa pena de extinção do contrato a partir da notificação.
A diretora Agnes da Costa continua como relatora. Ela vai receber os argumentos e, após avaliação, o caso será submetido à votação da diretoria colegiada. Em tese, Agnes pode pedir diligências adicionais durante a sua análise, antes da submissão do voto. O diretor-geral da Aneel salientou que não há prazo para uma deliberação final.
Sandoval Feitosa também comentou sobre a decisão da Justiça que negou pedido da Enel para suspender o processo na Aneel que pode levar à caducidade do contrato. “A distribuidora Enel São Paulo tem que deixar a Aneel trabalhar, nós precisamos trabalhar, nós precisamos concluir a nossa etapa, que não é uma etapa política, é uma etapa técnica, e que cabe, sim, depois um julgamento político, e cabe para as autoridades políticas decidirem”, disse, referindo-se ao fato de que o regulador apenas recomenda a caducidade e a decisão final é do Poder Concedente.
Solução negociada
O diretor-geral da Aneel também foi questionado sobre uma “solução negociada”, citada na quarta-feira pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e citou lei existente que permite que até a declaração formal de caducidade a empresa pode apresentar uma troca de controle.
“Essa solução negociada que foi falada pelo ministro, que eu também penso que pode ser uma opção, tem que ser estruturada e terá que ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Não é uma solução política, ela passa por uma eventual análise política, mas a decisão final é da Aneel, porque, segundo a legislação, quem aprova a transferência de controle é a agência”, disse.
Sandoval Feitosa citou que a transferência de controle como solução para uma possível caducidade já foi feita em Goiás, em 2022, quando a Enel transferiu a concessão de distribuição para o Grupo Equatorial, e também foi utilizada na Amazonas Energia, do grupo Oliveira para o Grupo Âmbar. “Nós temos todo um histórico, além disso também ter acontecido muito no segmento de transmissão, mas, na distribuição, eu tenho dois casos que provam que, sim, uma solução negociada pode ser uma saída para essa situação”, disse. Segundo ele, isso poderia envolver flexibilizações regulatórias para a concessão para atender necessidades das partes.
Ele rechaçou, porém, a possibilidade de outro tipo de acordo, “a não ser que um novo marco legal seja feito para o caso específico da Enel São Paulo, mas no que está posto, tudo depende da Aneel”, disse.