DOU extra traz mensagem do envio ao Congresso de PL da reforma tributária do IR
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei da segunda etapa da reforma tributária, que faz alterações na legislação do Imposto de Renda. A mensagem confirmando o envio do PL foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na tarde desta sexta-feira, 25.
Pela manhã, uma cerimônia marcou a entrega formal da proposta ao Congresso, mas até por volta das 17h, a Câmara ainda aguardava a apresentação formal do texto, conforme noticiou o Broadcast, e o documento não tinha sido protocolado no sistema da Casa.
O projeto prevê a ampliação do limite de isenção de pessoas físicas de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, reduz a tributação sobre empresas e taxa lucros e dividendos.