Uma nova regra para a comercialização de capacete de moto entra em vigor em todo o Brasil a partir de 1º de julho de 2026. A mudança foi determinada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) por meio da Portaria nº 314/2025 e estabelece a adoção obrigatória de um selo digital de conformidade com QR Code nos equipamentos de proteção. Por isso, os motociclistas precisam fIcar atentos às mudanças.
A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança dos consumidores, dificultar fraudes e modernizar o sistema de certificação de produtos no país.
O que muda com a nova regra do capacete para motos
Com a atualização das normas, os capacetes comercializados no mercado brasileiro deverão contar com um novo selo de certificação, mais tecnológico e seguro que o modelo utilizado atualmente.
Entre as principais novidades estão:
- QR Code exclusivo para verificação da autenticidade do produto;
- Código alfanumérico de segurança;
- Elementos visuais e ocultos que dificultam falsificações;
- Material autodestrutivo, impedindo a reutilização do selo.
Ao apontar a câmera do celular para o QR Code, o consumidor poderá confirmar se o capacete possui certificação válida do Inmetro, aumentando a segurança na hora da compra.
Motociclistas precisarão trocar o capacete atual?
Uma das dúvidas mais comuns entre os condutores é se a nova regra, também chamada de nova lei do capacete de 2026, exigirá a substituição dos capacetes já utilizados.
A resposta é não.
Os motociclistas não serão obrigados a trocar os capacetes que já possuem, desde que os equipamentos estejam em boas condições de uso e atendam às normas vigentes na época em que foram adquiridos.
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A mudança afeta apenas a comercialização de novos produtos. A partir de julho de 2026, os fabricantes e comerciantes só poderão vender capacetes que possuam o novo selo digital de conformidade.
QR Code e selo Inmetro: Atenção ao comprar um novo capacete
Especialistas recomendam que os consumidores redobrem os cuidados ao adquirir um novo equipamento de proteção após a entrada em vigor da regra.
Na hora da compra, é importante verificar:
- A presença do selo digital com QR Code;
- Se as informações exibidas após o escaneamento correspondem ao produto;
- A integridade física do capacete;
- A existência da certificação do Inmetro.
Produtos sem o novo selo poderão indicar irregularidades ou até mesmo falsificação.
Nova exigência também vale para outros produtos
A Portaria nº 314/2025 não se aplica apenas aos capacetes. O novo modelo de certificação digital também será obrigatório para outros itens regulamentados pelo Inmetro.
A lista inclui:
- Extintores de incêndio;
- Cilindros de Gás Natural Veicular (GNV);
- Serviços de inspeção e manutenção desses equipamentos.
O período de adaptação para fabricantes e comerciantes termina em 30 de junho de 2026. Após essa data, a comercialização desses produtos sem o selo digital será considerada irregular.
Objetivo é aumentar a segurança e combater fraudes
Segundo o Inmetro, a implementação do selo digital busca fortalecer a proteção dos consumidores e tornar o processo de fiscalização mais eficiente.
Entre os principais objetivos da medida estão:
- Combater a falsificação de produtos certificados;
- Aumentar a segurança dos motociclistas e demais usuários;
- Facilitar o trabalho de fiscalização;
- Modernizar o sistema de certificação brasileiro.
Com a nova tecnologia, consumidores terão mais facilidade para verificar a procedência dos produtos, enquanto órgãos fiscalizadores poderão identificar irregularidades de forma mais rápida e eficiente.