O ex-supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto, preso há oito meses e 12 dias sob suspeita de criar e comandar um esquema bilionário de propinas em conluio com grandes varejistas e atacadistas – via a devolução antecipada de créditos tributários – , afirmou à Justiça que não é um “dedo-duro” da Operação Ícaro e que está “sobrevivendo dopado” na prisão. As declarações do auditor fiscal exonerado constam em uma carta de 19 páginas escrita à mão por ele e enviada à 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. Ele critica a atuação do Ministério Público de São Paulo nas negociações de sua delação premiada, rejeitada pelos promotores.
As páginas de fichário redigidas por Artur em letra cursiva embasam um pedido da defesa para reavaliação do decreto de prisão preventiva, a suspensão da ação penal da Operação Ícaro e de seus desdobramentos, além da entrega aos advogados dos 33 anexos da delação premiada sobre os quais o auditor se debruçou durante as tratativas com o Ministério Público.
Artur alega na carta que os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel, à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) buscavam “colher ilegalmente” informações durante as negociações da delação premiada, sob “intensa pressão” e em “condições psicológicas abaladas”.
O Ministério Público de São Paulo rebate com veemência as alegações de Artur e afirma que a condução da colaboração premiada ocorreu “de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento”.
“Acresce-se que o investigado, embora reconhecesse ter recebido somas vultosas a título de propina, se dispunha a devolver fração ínfima desse valor, sob a alegação inverídica de que teria perdido o dinheiro ilícito”, afirma o MP.
Investigadores das operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo, abertas para desarticular a corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo, afirmam que o próprio Artur confessou ter sido o mentor do esquema bilionário de propinas em setores estratégicos da Receita estadual. Segundo os investigadores, o ex-fiscal também resistiu a devolver valores obtidos ilegalmente sob a alegação de que “tinha gastado” o montante.
Segundo os promotores, Artur recebeu, ao longo de 2025, mais de R$ 152 milhões em propinas pagas por uma grande varejista, além de manter 277 bitcoins não declarados, avaliados em mais de R$ 100 milhões na cotação de março de 2026. A existência das criptomoedas foi descoberta a partir de um documento apreendido durante buscas da investigação e, segundo o Ministério Público, não havia sido informada pelo ex-fiscal nos anexos da delação premiada.
‘Dedo-duro’
Chamado pelos operadores das fraudes tributárias no ressarcimento de ICMS como o “King” do esquema, Artur afirma na carta que a Operação Fisco Paralelo, desdobramento da investigação que atingiu 16 servidores da Fazenda, foi parcialmente baseada em informações fornecidas por ele durante as negociações frustradas de delação premiada.
“Um dos alvos corresponde a um dos meus anexos, por mim produzidos num ambiente teoricamente seguro, incluindo o nome da empresa e os supostos auditores fiscais envolvidos. A conclusão lógica, diante do acima exposto, é que os denunciados irão deduzir que eu fui o provedor de informações, que eu fui o delator, o dedo duro”, escreveu Artur.
O ex-fiscal diz temer por sua integridade física. “Quem garante que não serei alvo de retaliação? Quem garante que meus pais não serão alvo de retaliação?”.
Os promotores do Gedec atestam que Artur “limitava-se a fazer acusações contra outras pessoas sem trazer qualquer elemento concreto que as sustentasse, postura que tornava inviável a celebração do acordo”.
Segundo a investigação, processos administrativos eram manipulados para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, essas companhias pagavam uma mesada a Artur, por meio de uma empresa de fachada registrada no nome da mãe dele, uma professora aposentada de 73 anos – o fiscal usava a própria mãe como laranja de seu esquema, diz a Promotoria.
Artur Gomes teria orientado as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que Artur prestou uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”.
“Não há teatro, artifício ou extorsão: há um proponente que não cumpriu seus deveres legais e que agora, por seus advogados, tenta transformar a sua própria conduta em alegação de vício institucional. O Ministério Público, evidentemente, não está obrigado a celebrar acordo com investigado que se conduz dessa forma e o artigo 4º, § 8º, da Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) é expresso ao reconhecer que a celebração do acordo é uma faculdade do órgão, e não uma obrigação”, argumenta a Promotoria.
Sobrevivendo dopado
Medicado diariamente com 200 mg de quetiapina, três comprimidos de Rivotril de 2 mg e 50 mg de sertralina, Artur relata que, por ser homossexual, “ouve piadas e comentários homofóbicos com bastante frequência” dentro da prisão.
“Tenho dificuldades para dormir, sinto medo constante de sair no pátio, isso tem afetado também o meu apetite e minha sede”, descreve Artur. “Eu estou vivendo, ou melhor, sobrevivendo dopado”, atesta o ex-fiscal.
Artur afirma acreditar que o Ministério Público tenta condená-lo “na mídia”. “Quer me julgar no Coliseu”, escreveu o ex-fiscal, embora o julgamento do caso seja de competência do Poder Judiciário, e não do Ministério Público.
A Promotoria rebateu afirmando que “segue atuando, com responsabilidade institucional e dentro dos limites da lei, para a apuração de crimes que causaram prejuízo bilionário ao erário paulista, recursos que deveriam ter chegado à saúde, à educação e à segurança da população”.