Guedes quer PEC contra ‘meteoro’ de precatórios
O governo Jair Bolsonaro voltou a discutir mudanças nas regras de pagamento de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) depois de identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elaboração da proposta de Orçamento para 2022.
A elevação nos gastos com precatórios é o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou ontem de “meteoro” que vem de “outros Poderes”, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Conforme fontes ouvidas pela reportagem, o valor dessas sentenças é calculado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões para 2022 – bem mais do que os R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento deste ano.
O ministro da Economia disse também que o governo precisa disparar um míssil para impedir que o “meteoro” acerte a Terra – neste caso, as finanças da União. O pagamento dos precatórios fica sob o guarda-chuva do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e o governo já tem outras pretensões para o espaço disponível, como a reformulação do Bolsa Família.
Guedes usou a figura de linguagem sem entrar em detalhes porque o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda está em elaboração. Uma das alternativas pode ser a extensão do prazo para o pagamento de sentenças de maior valor, um mecanismo que já existe hoje na Constituição e poderia ser ampliado para abarcar volume maior de precatórios. As discussões, porém, estão em andamento.
Uma tentativa de atacar a conta elevada dos precatórios foi feita no ano passado, durante a tramitação do Orçamento de 2021, com o objetivo de liberar espaço para lançar o Renda Cidadã, programa social turbinado do governo. Sem sucesso, discutiu-se limitar o pagamento das sentenças a um porcentual da receita corrente líquida.
A proposta, apresentada no Palácio do Alvorada aos líderes da base do governo, foi classificada de “pedalada” por adiar o pagamento de uma dívida da União, repercutiu mal no mercado financeiro e sofreu críticas por prejudicar pessoas e empresas – parte significativa dos precatórios está relacionada a aposentadorias e pensões.
O problema, segundo fontes do governo, é que esse gasto continua subindo em escala explosiva e precisa ser contido com um “freio de arrumação para o seu pagamento”. A preocupação agora é construir uma proposta tecnicamente robusta, que afaste a avaliação de que se trata de uma pedalada fiscal para postergar pagamentos e abrir espaço no teto de gastos.
Uma das preocupações é mostrar que essa mudança é necessária independentemente da reformulação do Bolsa Família, embora integrantes da equipe econômica reconheçam, reservadamente, que antes do meteoro “tinha” espaço para o programa social dentro do teto. O próprio presidente Jair Bolsonaro, em tom misterioso, em entrevista no início desta semana, pediu apoio dos congressistas para aprovar uma PEC para resolver o problema do Bolsa Família. A reportagem ouviu cinco integrantes do governo que confirmaram os estudos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
