A partir desta sexta-feira, 21, o governo federal inicia a exigência de cadastramento biométrico para quem solicitar a concessão ou renovação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa inicial, a obrigatoriedade aplica-se especificamente aos pedidos de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
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No caso do BPC, a biometria será exigida tanto no requerimento inicial quanto na renovação cadastral (atualização de dados no CadÚnico). Para validar a identificação, o sistema do governo cruzará as informações com as bases de dados da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor gerido pelo TSE.
Quem já possui a nova identidade, CNH ou título com biometria cadastrada poderá realizar os requerimentos normalmente.
Calendário de obrigatoriedade e outros benefícios
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que a exigência biométrica será expandida gradualmente. Benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep) e Bolsa Família ainda não exigem biometria neste momento.
Para estes casos, a obrigatoriedade começa apenas em 1º de maio de 2026. É importante destacar que o governo planeja unificar a base de dados através da nova identidade (CIN).
Cronograma de implementação:
- A partir de 21/11/2025: Biometria (via CIN, CNH ou Título) exigida para aposentadoria e BPC.
- A partir de maio de 2026: A nova identidade (CIN) torna-se obrigatória para a concessão de todos os benefícios. CNH e título servirão apenas para manutenção de pagamentos.
- A partir de 01/01/2027: Apenas a CIN será aceita para validar biometria na base governamental.
- A partir de 01/01/2028: A CIN será o documento único e obrigatório para concessão, renovação e manutenção de qualquer benefício, substituindo totalmente os registros via CNH ou TSE.
Como regularizar sua biometria
Se você precisa solicitar um benefício e ainda não tem biometria cadastrada, veja abaixo como proceder em cada órgão emissor:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- A CIN utiliza o CPF como registro único e será o padrão futuro.
- Acesse a página oficial da CIN no site do Ministério da Gestão e Inovação.
- Clique em “Saiba onde fazer a sua” e selecione o instituto de identificação do seu estado.
- Faça o agendamento na unidade mais próxima.
- No dia marcado, leve sua Certidão de Nascimento ou Casamento e um documento com CPF. A coleta biométrica é feita no local.
2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Acesse o site do Detran do seu estado e procure a seção “Habilitação” ou “Agendamentos”.
- Escolha o serviço (Primeira CNH, Renovação, etc.) e preencha os dados.
- Agende data e horário, pague as taxas devidas (boletos emitidos no site).
Compareça ao Detran com documentos originais e comprovantes para a coleta de foto e digitais.
3. Título de Eleitor
- Entre no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vá em “Autoatendimento Eleitoral”.
- Selecione “Tire seu título eleitoral”, preencha os dados e anexe os documentos.
- Após gerar o protocolo, você deve agendar o atendimento presencial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.
Atenção: É necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido online para cadastrar a biometria e validar o documento.
As informações são do TNOnline.