O Projeto de Lei 592/26, apresentado pelo deputado Marcos Pollon, propõe a criação do Programa Nacional Meu Primeiro Carro, iniciativa que pode facilitar a compra de veículos para microempreendedores individuais (MEIs), motoristas de aplicativo e trabalhadores autônomos em todo o Brasil.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê condições especiais de financiamento para profissionais que utilizam o carro como ferramenta de trabalho e dependem do veículo para gerar renda diariamente.
Financiamento de até R$ 90 mil para MEIs e motoristas de aplicativo
Pelo texto do projeto, MEIs, motoristas de app, trabalhadores autônomos e prestadores de serviços poderão financiar automóveis de até R$ 90 mil com juros reduzidos e prazo de pagamento de até 72 meses.
Um dos principais pontos da proposta é a carência de seis meses para o início do pagamento das parcelas, permitindo que o trabalhador tenha mais tempo para organizar a renda antes de começar a quitar o financiamento.
A responsabilidade pela operação do crédito ficará com a Caixa Econômica Federal.
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Projeto prevê menos exigências para aprovação do crédito
Outro destaque do projeto é a possibilidade de liberação do financiamento mediante análise cadastral, sem exigência de comprovação formal de renda.
Além disso, o texto estabelece que o veículo adquirido não poderá ser transferido durante os primeiros 36 meses, salvo em casos de quitação antecipada do contrato.
A proposta também determina que a Caixa Econômica Federal será responsável pela contratação do seguro e poderá utilizar um fundo garantidor específico para viabilizar os financiamentos. Até a quitação total das parcelas, o automóvel permanecerá registrado em nome da instituição financeira.
Projeto quer aumentar renda de trabalhadores
Segundo o autor da proposta, muitos profissionais ainda precisam recorrer ao aluguel de veículos para trabalhar, o que reduz significativamente os ganhos mensais.
“A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, afirma o deputado.
Quando o programa pode entrar em vigor?
O Projeto de Lei 592/26 tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para que as novas regras entrem em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.