Lula diz que deverá enviar a PEC da segurança pública ainda este ano para o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 17, que o governo deve encaminhar ainda neste ano ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as atribuições de cada ente federativo na segurança pública.
A PEC vem sendo elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas Lula disse que quer que o texto não seja uma proposta do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, mas geral.
“Lewandowski está apresentando uma proposta de PEC. Não quero que seja uma proposta dele. Quero reunir os 27 governadores e criar uma política de segurança que envolva a cidade, o Estado e a União. Qual o papel de cada um nisso? Os Estados não abrem mão do controle da polícia. E a Polícia Federal não pode entrar nisso, só quando o Estado pede. Nossa contribuição acaba sendo a de repassar dinheiro. Queremos construir uma política que envolva Estado, município e União”, declarou em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.
“Precisamos ter uma coordenação nacional, é isso que estamos propondo, uma espécie de SUS da segurança pública. Isso vai ser feito e aprovado. Se Deus quiser, a gente manda a PEC ainda este ano para o Congresso para ver se a gente começa o ano que vem com uma política de segurança mais competente”, afirmou o presidente.
Apesar da declaração de Lula, dado o curto espaço de tempo em 2024 – resta pouco mais de dois meses de trabalho no Legislativo antes do recesso, e ainda há mais uma semana de campanhas municipais, o que deve esvaziar o Congresso -, é improvável que os deputados e senadores se debrucem sobre o texto ainda neste ano, mesmo que a PEC seja encaminhada ao Legislativo.