O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (9) que o lançamento do programa CNH do Brasil, acompanhado da assinatura de uma medida provisória que altera regras para obtenção da carteira de habilitação, simboliza uma nova fase para o País.
Lula disse que o governo vive “o momento da colheita” após dois anos de reorganização administrativa. “Nós plantamos nesses dois anos e agora estamos no momento da colheita”, disse o presidente. Ele afirmou ainda que o governo terá de “desmentir a quantidade de mentiras” que, segundo ele, foram difundidas sobre a administração federal.
O presidente relacionou a mudança no processo de habilitação às transformações recentes na mobilidade urbana e ao crescimento do uso de motocicletas como instrumento de trabalho.
Lula lembrou que as motos substituíram os animais de tração em muitas regiões e disse que, diante da ausência de políticas de regularização ao longo dos anos, parte expressiva dos condutores seguiu trabalhando sem habilitação. “Quando a moto se transforma no instrumento de trabalho de milhões de homens e mulheres deste País, aumenta a responsabilidade do Estado”, afirmou.
Lula relatou que a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, chegou “como um colapso”, e disse ter pedido inicialmente apenas autorização para estudar o tema. Segundo o presidente, a nova política não trata apenas do barateamento da CNH, mas da garantia de cidadania plena. “Nós estamos oferecendo ao mais humilde o direito de ser um cidadão respeitado na sua plenitude”, declarou.
O chefe do Executivo disse ainda que o programa dará mais segurança aos usuários dos serviços prestados por motociclistas profissionais ao promover a regularização e a formação adequada desses trabalhadores. “Eles vão ser profissionais muito mais preparados, com mais responsabilidade do que agora, totalmente legalizados para exercer a função de motorista.”