Mac Cord: Alteração legal é para permitir venda de contratos de petróleo da PPSA
O secretário Especial De Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, explicou nesta quinta-feira, 2, que a mudança legislativa necessária para a privatização da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) é para permitir a venda de contratos de petróleo administrados pela empresa. A estatal é responsável pelos contratos da União no pré-sal. Pelo modelo atual, os leilões nessas áreas são feitos por meio do regime de partilha, onde a União recebe parte do óleo explorado.
De acordo com o secretário, a empresa, por si só, não tem valor, já que os ativos são os contratos do regime de partilha. Ele afirmou que os estudos a serem elaborados vão definir como se dará o processo de privatização da empresa.
“Como a gente precisa de alteração legal para permitir a venda, só é feito por meio do comitê interministerial. Vamos debater em como a gente consegue avançar em alteração legal que nos permita vender esses contratos de petróleo. A partir do momento que a gente tem a mudança legal, que permite a PPSA vender de outra forma esses contratos de petróleo, ela pode por conta própria vender”, disse em entrevista coletiva.
Sobre a privatização da estatal da Petrobras, Mac Cord afirmou que o País perdeu, nos últimos 70 anos, a oportunidade de criar um setor efetivamente competitivo. O objetivo, segundo ele, é fomentar os investimentos privados, garantir competição no setor e aproveitar o momento em que o mundo caminha para a transição energética. Para ele, o momento é “extremamente favorável” e único para se falar na privatização da Petrobras e também na venda de contratos de petróleo.
O Secretário Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, afirmou que a reunião desta tarde mostra que o governo deu um passo para as desestatizações das empresas e que os estudos serão realizados com “cautela” e “zelo”.