Marina: estabelecer figura jurídica emergência climática antecede criação autoridade climática
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, diz que a criação da Autoridade Climática, órgão concebido durante a campanha eleitoral de 2022 para cobrar das demais áreas do poder público o cumprimento de metas ambientais, depende da criação da figura jurídica da emergência climática.
“A MP para criação da autoridade climática deve ser acompanhada da figura jurídica da emergência climática. É isso que vai dar o suporte jurídico necessário, para que se ampare ações com antecedência, o que não é possível hoje”, disse.
A criação do órgão voltou a ser defendida pelo governo federal em meio a estiagem histórica e recorde de focos de queimadas em áreas como o Pantanal.
Ao “Bom dia, ministra”, da EBC, a ministra afirmou que não há, na atual legislação, amparo para medidas preventivas contra os eventos relacionados à emergência climática, só sendo possível atuar quando já há ocorrências.
