O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma atualização na lista de profissões que não poderão mais se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025.
Com essa mudança, muitos profissionais precisarão migrar para outras categorias empresariais, o que pode impactar suas obrigações fiscais e a forma de contribuição para a Previdência Social.
A seguir, explicamos as principais mudanças e como elas afetam cada profissional. Além disso, mostramos como abrir um MEI e como emitir a nota fiscal. Acompanhe!
O que muda com a exclusão dessas profissões do MEI?
Com a retirada de algumas atividades do regime do MEI, os profissionais afetados perderão benefícios, como alíquotas reduzidas e menor burocracia para manter a empresa regularizada.
Portanto, para continuar contribuindo ao INSS e garantindo seus direitos previdenciários, será necessário optar por outro modelo de formalização.
No Simples Nacional, por exemplo, a tributação passa a ser calculada com base na receita bruta e engloba impostos como:
- Imposto de Renda (IR)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- No Lucro Presumido, esses tributos são cobrados separadamente, com alíquotas específicas para cada um.
Quais profissões foram excluídas?
Se sua profissão está na lista, é fundamental entender as novas exigências e escolher a melhor opção para manter seu negócio regularizado. Para isso, acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “desenquadramento”.
Depois, realize a nova formalização como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), conforme o faturamento e modelo de tributação escolhido.
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A nova lista do INSS inclui as seguintes ocupações que perderam o direito ao registro como Microempreendedor Individual:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É um profissional que trabalha como pequeno empresário, de forma autônoma e formalizada.
Como abrir um MEI?
Se você quer se tornar um microempreendedor individual, saiba que precisa regularizar seu trabalho. Por isso, abaixo você confere o passo a passo de como abrir um MEI. Esse é um processo simples, totalmente online e gratuito. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor por meio do site oficial: gov.br/mei
- Faça login com sua conta Gov.br. Se ainda não tiver uma conta, crie uma gratuitamente
- Preencha seus dados com CPF, título de eleitor ou número do recibo do Imposto de Renda
- Preencha o endereço e telefone de contato.
- Escolha sua atividade
- Selecione a ocupação principal e, se necessário, atividades secundárias.
- Informe o endereço do negócio, pode ser sua casa, caso trabalhe de forma remota.
- Finalize e gere o CNPJ
Após a confirmação, seu CNPJ será criado na hora! Mas atenção: saiba que se você receber qualquer e-mail ou notificação com cobrança, atente-se pois pode ser um golpe!
Como emitir nota fiscal?
Primeiro, cadastre-se na Prefeitura ou no Estado. Para serviços, solicite a liberação da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) na prefeitura. Agora, para comércio e indústria, faça o credenciamento na Secretaria da Fazenda do estado.
Depois disso, acesse o sistema de emissão. Em seguida, preencha os dados da nota, informe o CNPJ ou CPF do cliente, descreva o serviço ou produto vendido, informe o valor da operação, emita e envie a nota.
Após a emissão, salve o documento e envie para o cliente. Uma dica é a seguinte: consulte a prefeitura da sua cidade para saber se há exigências adicionais na sua cidade.