Mercosul autoriza Brasil a manter 2ª redução de 10% na TEC até o fim de 2023
Além da homologação pelo Mercosul da redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) em todo o bloco, o Brasil poderá manter a redução adicional de 10% nas alíquotas até o fim de 2023.
Em novembro do ano passado, o Brasil reduziu unilateralmente a TEC em 10%, aproveitando de uma exceção no regulamento do bloco que permite medidas do tipo para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”. Em maio deste ano, após o acirramento da guerra entre Ucrânia e Rússia, o governo brasileiro conduziu uma nova redução de 10%, em diversos produtos.
A redução em 10% na tarifa externa do bloco atinge cerca de 87% do produtos e cada país membro poderá implementar as novas alíquotas de maneira flexível, até 2025. A medida não atinge setores resguardados como têxteis, calçados, brinquedos, lácteos, pêssegos e parte do setor automotivo.
De acordo com cálculos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a redução da TEC (desde a sua implementação, no ano passado) tem impacto de R$ 533 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no longo prazo, além de ganhos de R$ 366 bilhões em investimentos. O governo espera ainda a redução de 1% no “nível geral de preços ao consumidor”.