O Projeto de Lei 592/26, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe a criação do Programa Nacional Meu Primeiro Carro, que vai beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), motoristas de app e outros públicos.
A medida pretende facilitar o acesso ao primeiro veículo para trabalhadores que dependem do automóvel como fonte de renda. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta beneficia microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas que atuam no transporte remunerado de passageiros, incluindo condutores de aplicativos, e prestadores de serviços que utilizam carro para trabalhar diariamente.
Financiamento pode chegar a R$ 90 mil para MEIs, motoristas de app e outros
De acordo com o projeto, será possível financiar automóveis de até R$ 90 mil, com juros reduzidos, prazo de pagamento de até 72 meses e carência de seis meses para começar a pagar as parcelas. A operacionalização do crédito ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
O texto também estabelece que o veículo adquirido não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, exceto em casos de quitação antecipada do financiamento. Outro ponto previsto é que o crédito poderá ser liberado mediante análise cadastral, sem exigência de comprovação de renda.
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Além disso, a proposta prevê que a Caixa Econômica Federal seja responsável pela contratação do seguro e pela possibilidade de utilização de um fundo garantidor específico. O veículo permanecerá em nome da instituição financeira até a quitação total das parcelas.
Projeto defende aumento da renda de trabalhadores
Segundo o autor da proposta, muitos profissionais que dependem do automóvel ainda precisam recorrer ao aluguel de veículos, o que reduz significativamente a renda mensal.
“A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, afirma o deputado.
Próximos passos do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.