MP junto ao TCU pede imediata intervenção na concessão da Enel SP
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira, 18, a imediata intervenção na concessão da Enel Distribuição São Paulo para “assegurar a adequação na prestação do serviço”. A representação é do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado.
“A suspensão do fornecimento de energia elétrica, porém, ainda persiste, não podendo as providências para o seu restabelecimento, ante os contínuos e crescentes prejuízos para milhares de usuários desse serviço, aguardar a conclusão da referida apuração”, diz a representação.
O subprocurador-geral disse ainda que há “demonstração de hesitação” pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao “declarar que o Ministério carece de fundamentação técnica para considerar a intervenção ou a caducidade da concessão”.
Na última terça-feira, Furtado pediu que o TCU acompanhasse junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as medidas que vinham sendo tomadas em relação à Enel. Ele sugeriu que a Corte, caso fossem comprovada irregularidades na atuação da Enel, “atuasse de forma a propor a extinção da concessão”.