Nova Lei do Farol: essa alteração no CTB ainda rende multas e 4 pontos na CNH em 2026

Após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas continuam sujeitos a multa e pontos na CNH em 2026 ao descumprirem regras específicas sobre o uso do farol baixo durante o dia. A norma foi atualizada pela Lei 14.071/2020, em vigor desde 2021, e trouxe uma flexibilização importante. Ainda assim, a obrigatoriedade não foi totalmente eliminada e segue válida em situações consideradas de maior risco.

Quando o farol baixo ainda é obrigatório durante o dia

Atualmente, o uso do farol baixo durante o dia é exigido em rodovias de pista simples, ou seja, aquelas sem separação física entre os sentidos de tráfego.

Nesse tipo de via, a ausência de iluminação pode dificultar a visualização de veículos durante ultrapassagens, aumentando o risco de colisões frontais. Por isso, deixar o farol apagado nesses trechos é considerado infração.

Quem desrespeita a regra está sujeito a:

• multa de R$ 130,16;
• 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Em quais situações o uso do farol é facultativo

Já nas rodovias de pista dupla, que possuem canteiro central, muretas ou guard-rails, o uso do farol baixo durante o dia não é obrigatório.

Nessas condições, a separação entre os fluxos reduz significativamente o risco de colisões frontais, motivo pelo qual a legislação flexibiliza a exigência.

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Luz de Rodagem Diurna dispensa farol baixo

Veículos equipados com a chamada DRL (Luz de Rodagem Diurna) também não precisam acionar o farol baixo durante o dia, inclusive em rodovias de pista simples.

Esse sistema é acionado automaticamente ao ligar o carro e possui intensidade adequada para garantir visibilidade do veículo durante o dia, conforme informações da Revista Quatro Rodas.

Regra muda à noite: farol baixo segue obrigatório

Independentemente do tipo de via ou da presença de DRL, o uso do farol baixo à noite continua sendo obrigatório em qualquer situação.

Isso acontece porque as luzes diurnas não iluminam a pista nem ativam as lanternas traseiras, o que pode comprometer a visibilidade e a segurança.

O que muda na prática para o motorista em 2026

Na prática, a chamada “Nova Lei do Farol” não extinguiu a obrigatoriedade, mas tornou a regra mais específica. O motorista precisa estar atento principalmente ao tipo de rodovia em que trafega.

Ignorar essa diferença pode resultar em multa e pontos na CNH, mesmo anos após a mudança na legislação.

Para evitar penalidades, a recomendação é simples: em caso de dúvida, manter o farol baixo ligado continua sendo a opção mais segura.