Motoristas que circulam por rodovias federais em 2026 devem redobrar a atenção às regras de iluminação veicular. O uso do farol baixo durante o dia continua obrigatório em situações específicas, especialmente para veículos que não possuem Luz de Rodagem Diurna (DRL), uma tecnologia que tem se tornado cada vez mais comum nos carros mais novos. De acordo com a chamada nova Lei do Farol, quem trafegar sem o sistema de iluminação exigido pode ser penalizado com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A fiscalização segue ativa em todo o país e vale principalmente para rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
A exigência está prevista na Lei nº 14.071, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entrou em vigor em outubro de 2020. A norma trouxe mudanças importantes ao deixar mais claro quando o uso do farol baixo é obrigatório durante o dia e quando a Luz de Rodagem Diurna (DRL) pode substituir essa função.
Na prática, veículos equipados com DRL não precisam manter o farol baixo aceso durante o dia, desde que o sistema esteja funcionando corretamente. Já os demais devem manter o farol ligado em rodovias de pista simples, uma medida que aumenta a visibilidade e contribui diretamente para a segurança no trânsito.
O principal objetivo da legislação é reduzir acidentes, tornando os veículos mais visíveis, especialmente em trechos com maior fluxo, curvas ou condições de baixa visibilidade. O descumprimento da regra, além de pesar no bolso, pode comprometer a segurança de todos que utilizam as estradas brasileiras.
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Nova lei do farol em 2026: entenda a regra
De acordo com a legislação, veículos que não possuem luz de rodagem diurna (DRL) devem manter o farol baixo aceso durante o dia ao circular em rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos.
O próprio texto da lei estabelece que:
— “Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.”
Na prática, isso significa que carros mais antigos, que não contam com o sistema automático de iluminação, exigem que o motorista ligue manualmente o farol baixo ao entrar nesse tipo de estrada.
Já veículos mais novos costumam vir equipados com o DRL (Daytime Running Light), sistema que mantém as luzes dianteiras acesas automaticamente quando o motor é ligado.
Quando o motorista pode ser multado
O descumprimento da regra é considerado infração média, conforme estabelece o artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro.
As penalidades incluem:
- 4 pontos na CNH
- multa de R$ 130,16
A autuação ocorre quando o condutor circula em rodovia de pista simples fora da área urbana sem utilizar o sistema de iluminação exigido pela legislação.
Luz de rodagem diurna x farol baixo
Uma dúvida comum entre motoristas envolve a diferença entre o farol baixo tradicional e o sistema de luz de rodagem diurna (DRL).
Nos veículos equipados com DRL de fábrica, as luzes dianteiras são acionadas automaticamente e já cumprem a exigência legal. Nesse caso, não é necessário ligar manualmente o farol baixo.
Por outro lado, carros que não possuem esse recurso precisam utilizar o farol baixo convencional ao trafegar nas rodovias de pista simples fora das áreas urbanas.
Especialistas alertam ainda que luzes decorativas ou lanternas não substituem o farol exigido por lei.
Como evitar multa nas rodovias
Para evitar autuações e garantir maior segurança no trânsito, especialistas em segurança viária recomendam alguns cuidados simples antes de pegar a estrada:
- verificar se o sistema de iluminação do veículo está funcionando corretamente
- confirmar se o carro possui luz diurna automática (DRL)
- substituir lâmpadas queimadas
- evitar adaptações improvisadas no sistema elétrico
- observar alertas no painel sobre falhas nas luzes
Por que a iluminação diurna é importante
Autoridades de trânsito destacam que veículos com luzes acesas durante o dia são percebidos com mais rapidez por outros motoristas. A visibilidade extra é considerada especialmente importante em rodovias de pista simples, onde ultrapassagens e cruzamentos são mais frequentes.