Um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que dirigem de forma irresponsável e colocam vidas em risco avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta da nova lei que classifica esse tipo de conduta como infração gravíssima, com mudanças diretas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto aprovado, a prática passa a ter punição equivalente à participação em corrida ilegal, popularmente conhecida como “racha” ou “pega”. A penalidade inclui multa de R$ 2.934,70 — valor que corresponde a dez vezes a multa base de uma infração gravíssima —, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em caso de reincidência no período de um ano, o tempo de suspensão poderá ser dobrado, chegando a até 24 meses.
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A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao Projeto de Lei 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A proposta original previa a criação de um novo artigo no CTB, mas o relator optou por modificar um dispositivo já existente para manter a coerência da legislação.
“A iniciativa de desencorajar as práticas de direção irresponsável no País merece atenção e deve prosperar, porém em harmonia com a atual estrutura dos artigos relacionados às infrações de trânsito contidas no Código”, defendeu o relator. “A penalidade para a infração do Artigo 173 é classificada como uma das mais severas do CTB”, concluiu.
Próximos passos no Congresso para a nova lei ntrar em vigor
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que a medida entre em vigor, ainda será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.