Nova lei prevê idade mínima para uso de bicicletas elétricas; entenda

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer regras nacionais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o Brasil. A proposta prevê idade mínima para condução, uso obrigatório de capacete, limites de velocidade, cadastro nacional dos veículos e punições para quem adulterar potência ou velocidade.

O Projeto de Lei 4920/2025 busca padronizar as normas de trânsito para esse tipo de veículo diante do crescimento acelerado do uso de bicicletas elétricas nas cidades brasileiras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda passará por diversas comissões antes de uma eventual votação.

O que prevê o projeto de nova lei para bicicletas elétricas

Pela proposta, apenas pessoas com mais de 15 anos poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. O texto também torna obrigatório o uso de capacete certificado pelo Inmetro, acompanhado de viseira ou óculos de proteção, tanto para o condutor quanto para o passageiro.

Além disso, os veículos deverão contar com equipamentos obrigatórios de segurança, como:

• Campainha;
• Iluminação dianteira na cor branca;
• Iluminação traseira na cor vermelha;
• Refletores laterais.

O projeto também proíbe o uso de celular e de fones de ouvido durante a condução.

Limites de velocidade previstos

A proposta estabelece velocidades máximas diferentes de acordo com o local de circulação:

• 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas;
• 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
• 32 km/h em outras vias urbanas autorizadas.

Segundo o texto, a circulação em calçadas somente será permitida quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento disponível, sempre com prioridade absoluta aos pedestres.

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Projeto cria cadastro nacional com QR Code

Outro ponto importante é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). O registro seria gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.

Cada bicicleta receberia um QR Code de identificação, permitindo facilitar a fiscalização e auxiliar na recuperação dos veículos em casos de furto ou roubo.

Multas e apreensão para bicicletas adulteradas

O projeto também prevê punições rigorosas para quem modificar a potência, a velocidade máxima ou outras características originais do sistema de propulsão das bicicletas elétricas.

As penalidades incluem:

Para o condutor

• Multa administrativa;
• Apreensão do veículo.

Para quem realizar a adulteração

• Multa administrativa;
• Responsabilização civil e criminal.

Para oficinas e empresas

• Multa em dobro;
• Apreensão de veículos irregulares;
• Possibilidade de interdição do estabelecimento.

Menores de 15 anos poderão ser proibidos de conduzir

O texto determina que menores de 15 anos não poderão pilotar bicicletas elétricas. Caso a regra seja aprovada e descumprida, os pais ou responsáveis poderão ser multados, além da apreensão do veículo.

Também estão previstas punições para quem conduzir sem capacete ou utilizando celular e fones de ouvido durante o trajeto.

Autor cita aumento de acidentes

Autor da proposta, o deputado Dr. Victor Linhalis argumenta que o crescimento do uso desses veículos tem sido acompanhado por um aumento significativo no número de acidentes.

“O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis.

O parlamentar também defendeu a obrigatoriedade do capacete, classificando a medida como indispensável para a segurança dos usuários. Segundo ele, a exigência é uma “medida indispensável para a proteção da vida”.

Próximos passos

O Projeto de Lei 4920/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado em todas as etapas, o texto poderá seguir para o Senado antes de se tornar lei.