Nova regra para capacetes entra em vigor hoje; veja o que muda para motociclistas em todo o Brasil
A nova regra para capacetes entrou em vigor nesta quarta-feira (1º de julho de 2026) e muda a forma como esses equipamentos de segurança passam a ser comercializados em todo o país. A partir de agora, somente podem ser vendidos capacetes com o novo Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, que incorpora um QR Code e novos recursos de segurança para comprovar a autenticidade do produto.
A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 314/2025 e faz parte do programa Inmetro na Palma da Mão, iniciativa que busca ampliar a confiabilidade dos produtos regulamentados, combater fraudes e fortalecer a fiscalização. Além dos capacetes para motociclistas, a nova exigência também vale para extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV).
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Nova regra para capacetes já está valendo; veja o que muda
Com a entrada em vigor da norma, distribuidores e comerciantes só podem vender capacetes com o novo selo digital do Inmetro. O modelo antigo deixou de ser permitido para comercialização a partir desta quarta-feira.
Na prática, quem pretende comprar um capacete novo deve observar se o equipamento possui o novo Selo de Identificação da Conformidade, que traz um QR Code e outros mecanismos modernos de autenticação.
O objetivo é tornar mais fácil a identificação de produtos certificados, aumentar a transparência para o consumidor e dificultar a comercialização de equipamentos falsificados ou fora dos padrões de segurança.
Como identificar um capacete com o novo selo digital do Inmetro
O principal diferencial da nova regra para capacetes é a adoção do selo digital, desenvolvido para oferecer mais segurança tanto aos consumidores quanto aos órgãos de fiscalização.
O novo modelo reúne diversos recursos tecnológicos, entre eles:
- QR Code para verificar a autenticidade do produto;
- elementos gráficos modernos de segurança;
- dispositivos visuais e invisíveis que permitem a rastreabilidade;
- mecanismos que auxiliam a fiscalização na identificação de possíveis irregularidades;
- maior proteção contra falsificações.
Segundo o Inmetro, essas mudanças tornam o processo de certificação mais confiável e reforçam a segurança dos produtos colocados no mercado brasileiro.
Programa Inmetro na Palma da Mão busca combater fraudes
A nova regra para capacetes integra o programa Inmetro na Palma da Mão, desenvolvido em alinhamento com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A iniciativa incorpora recursos de segurança gráfica e digital ao Selo de Identificação da Conformidade, permitindo que consumidores consultem a autenticidade dos produtos de forma rápida e prática.
Além de facilitar a verificação pelos compradores, o novo sistema amplia a rastreabilidade dos produtos certificados e fortalece os mecanismos de controle utilizados pelos órgãos fiscalizadores.
Entenda o cronograma da mudança
A implantação da nova regra para capacetes ocorreu de forma gradual ao longo dos últimos meses.
O cronograma estabelecido pelo Inmetro foi o seguinte:
- 31 de dezembro de 2025: fabricantes e importadores passaram a ser obrigados a utilizar exclusivamente o novo selo produzido pela Casa da Moeda do Brasil;
- 31 de março de 2026: terminou o prazo para que fabricantes e importadores comercializassem produtos com o selo antigo;
- 30 de junho de 2026: foi o último dia para distribuidores e comerciantes venderem produtos com o modelo anterior;
- 1º de julho de 2026: entrou em vigor a obrigatoriedade da comercialização apenas de produtos com o novo selo digital.
Quem já tem um capacete com selo antigo precisa trocar?
Uma das principais dúvidas dos motociclistas é se a nova regra para capacetes obriga a substituição dos equipamentos já utilizados.
A resposta é não.
A mudança diz respeito à comercialização dos produtos, e não ao uso dos capacetes já adquiridos pelos consumidores.
Assim, quem já possui um capacete certificado com o selo antigo pode continuar utilizando o equipamento normalmente, desde que ele esteja em boas condições de conservação e atenda às exigências de segurança previstas na legislação de trânsito.
A exigência passa a valer para os produtos vendidos no mercado brasileiro a partir desta quarta-feira.
Inmetro reforça que a medida aumenta a segurança
Segundo o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, a modernização fortalece os mecanismos de controle do instituto e amplia a segurança dos produtos regulamentados.
“Os itens abrangidos pela medida estão relacionados à proteção da vida e exigem rigoroso controle técnico”, diz.
O diretor também destacou a importância dos produtos contemplados pela nova regulamentação.
“Os extintores são essenciais para o combate a incêndios; os capacetes são fundamentais para a proteção de motociclistas e passageiros; e os cilindros de GNV armazenam gás sob alta pressão, o que demanda critérios técnicos ainda mais rigorosos”, afirmou João Nery.
Objetivo é aumentar a confiança nos produtos certificados
De acordo com o Inmetro, a nova regra para capacetes representa um avanço importante no sistema de certificação brasileiro.
Entre os principais objetivos da medida estão:
- ampliar a transparência na certificação;
- combater a falsificação de produtos;
- aumentar a segurança dos consumidores;
- fortalecer os mecanismos de fiscalização;
- elevar a confiança nos produtos certificados pelo Inmetro.