Nova regra da CNH entra em vigor e pode surpreender motoristas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 29, o projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para todos os motoristas, independentemente da categoria da carteira de habilitação (CNH). A medida vale inclusive para condutores das categorias A (moto) e B (carros de passeio) que não atuam profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Câmara, mas precisou passar por nova análise após modificações feitas pelo Senado. Os deputados mantiveram parte das alterações, entre elas a inclusão dos exames toxicológicos para categorias que, até então, estavam isentas da exigência.
A proposta também determina que os recursos arrecadados com multas de trânsito poderão ser usados para custear a CNH de pessoas de baixa renda, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Um dos trechos aprovados pelos senadores, que previa a exigência do exame toxicológico para motoristas autônomos ou privados na renovação da CNH, acabou sendo retirado pelos deputados durante a votação final.
Transferência de veículos 100% digital
Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, a Câmara aprovou um destaque que permite a transferência de propriedade de veículos totalmente por meio eletrônico, utilizando sistemas do Detran ou dos órgãos estaduais de trânsito. A medida busca agilizar processos, mas levanta preocupações em relação à segurança cibernética.
Especialistas como Humberto Luiz Ribeiro, CEO da plataforma Epicentor e membro do Conselho de Cibersegurança do Fórum Econômico Mundial, alertam para possíveis riscos. “Nenhum sistema digital é infalível. Exemplo disso foi o ataque à CDK nos Estados Unidos, que paralisou mais de 15 mil concessionárias, gerando prejuízos bilionários. O Brasil precisa garantir vigilância e responsabilização adequadas caso soluções digitais privadas sejam adotadas”, afirmou.