Nova regra determina multa de R$ 2,1 mil para quem carregar passageiro em garupa da moto; entenda
Circular com duas pessoas na mesma motocicleta passou a ser proibido a partir de uma nova regra que entrou em vigor no início deste ano, em áreas de Lima e Callao, no Peru. A norma prevê multa que pode chegar ao equivalente a R$ 2,1 mil para quem for flagrado desrespeitando a medida.
A justificativa do governo peruano é conter o avanço da criminalidade envolvendo motocicletas, mas a decisão provoca debate entre motociclistas, entregadores, empresas e especialistas em mobilidade urbana, já que o impacto vai além da segurança pública e afeta diretamente quem depende da moto para trabalhar.
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Instituída pelo Decreto Supremo nº 002-2026-MTC, publicado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações do Peru, a medida foi apresentada como uma resposta emergencial ao aumento de crimes praticados com motocicletas nas duas regiões metropolitanas mais populosas do país. Segundo as autoridades, criminosos aproveitavam a agilidade das motos para cometer extorsões, roubos rápidos e até assassinatos sob encomenda.
A estratégia do governo é que, impedindo a presença da garupa, dificulte a atuação de comparsas durante fugas e ações criminosas. Em muitos casos, o passageiro era apontado como responsável por esconder a identidade do piloto ou executar o crime enquanto o condutor fazia a fuga. Apesar disso, a decisão gerou preocupação entre trabalhadores que utilizam a moto diariamente como ferramenta de trabalho e locomoção.
Quais são as consequências para quem quiser ir infringir a nova regra?
A punição para quem transportar passageiro nas áreas onde a restrição está em vigor é grande. A infração prevê multa de até S/ 1.320, valor que corresponde a aproximadamente R$ 2,1 mil na cotação de 2025. Além do impacto financeiro, o motociclista também pode receber pontos na carteira de habilitação, aumentando o risco de suspensão do direito de dirigir em casos de reincidência.
A situação preocupa principalmente mototaxistas e entregadores, que dependem diretamente da moto para trabalhar. Para muitos deles, além da multa elevada, a possibilidade de perder a habilitação representa uma ameaça real à própria fonte de renda.
Veja os principais pontos que afetam trabalhadores e empresas:
- Mototaxistas foram obrigados a suspender ou adaptar os serviços nas regiões restritas de Lima e Callao
- Empresas de entrega precisaram reorganizar rotas e escalas para evitar autuações durante as corridas
- Serviços corporativos feitos por motocicleta passaram por revisões operacionais e contratuais
- Trabalhadores informais que utilizavam garupa para deslocamento diário foram diretamente impactados
- Motoristas reincidentes correm risco de suspensão da carteira de habilitação, o que pode inviabilizar definitivamente a atividade profissional
E o que essa nova regra que gera multa ao carregar passageiro em moto no Peru afeta o Brasil
No Brasil, o transporte de passageiros em motocicletas segue permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até o momento, não existe nenhuma lei nacional ou estadual que proíba garupa em motos como estratégia de combate à criminalidade. Tentativas isoladas de municípios e estados de criar restrições semelhantes já acabaram barradas pela Justiça, sob o entendimento de que medidas desse tipo invadem uma competência exclusiva da União e limitam a liberdade de locomoção.
Atualmente, o CTB estabelece exigências voltadas à segurança dos ocupantes, como uso obrigatório de capacete com viseira ou óculos de proteção, presença de assento adequado para o passageiro e proibição do transporte de crianças menores de 10 anos ou sem condições de garantir a própria segurança.
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