A ampliação do porte de arma de fogo para novas profissões voltou a ganhar força no Congresso Nacional após o avanço de projetos aprovados em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado. As propostas envolvem categorias ligadas ao trânsito, fiscalização ambiental, segurança privada e órgãos de defesa do consumidor.
Os textos ainda tramitam no Legislativo, mas reacendem o debate sobre a segurança de profissionais que atuam em atividades externas, fiscalizações e operações consideradas de risco.
Porte de arma para agentes de trânsito avança no Senado
Entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei 2.160/2023, que institui uma legislação geral para os agentes de trânsito, definindo atribuições, critérios de atuação, direitos e deveres da categoria.
O texto também altera a legislação referente ao porte de armas ao incluir os agentes de trânsito entre os profissionais aptos a portar arma de fogo.
A autorização seria destinada a agentes que exerçam funções externas, operacionais e ostensivas. A proposta estabelece exigências para obtenção do benefício, como treinamento em instituições policiais, além de normas rígidas de controle, acompanhamento e fiscalização do uso do armamento.
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Fiscalização ambiental também entra na lista de categorias
Outra proposta que avançou, dessa vez na Câmara dos Deputados, prevê porte de arma para agentes de fiscalização ambiental em serviço externo.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e autoriza o armamento para profissionais envolvidos em inspeções, vistorias e investigação de infrações ambientais.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o PL 5911/25 cita os riscos enfrentados por fiscais em áreas como Amazônia e Pantanal, regiões marcadas por crimes ambientais, atuação de organizações criminosas e conflitos armados. O texto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Projeto prevê porte 24 horas para vigilantes e segurança privada
Na Câmara, outro projeto amplia o debate sobre porte de arma para vigilantes e agentes de segurança privada.
O PL 2480/25, aprovado na Comissão de Segurança Pública, autoriza que esses profissionais permaneçam armados inclusive fora do horário de expediente, garantindo o chamado porte 24 horas.
Segundo a autora da proposta, deputada Rosângela Reis, trabalhadores da área de segurança privada continuam sujeitos a ameaças e possíveis retaliações mesmo após o encerramento da jornada de trabalho.
Agora, a matéria segue para avaliação da CCJC antes das próximas etapas da tramitação.
Servidores do Procon podem ganhar direito à posse e porte de arma
Outra medida em análise no Congresso trata da possibilidade de porte e posse de arma para servidores dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
O PL 6243/25 prevê o benefício para servidores efetivos que atuam em fiscalizações e ações de defesa do consumidor.
Autor do projeto, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) argumenta que esses profissionais podem enfrentar situações hostis durante operações contra empresas irregulares e grupos organizados, muitas vezes sem estrutura adequada de proteção.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.
Com informações ND Mais e Câmara dos Deputados