Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar nosso portal, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

22 de novembro de 2024

O que é upskirting? Tipo de importunação sexual é aprovado como crime em projeto de lei


Por Agência Estado Publicado 05/11/2024 às 09h39
Ouvir: 00:00
discussao-da-reforma-tributaria-no-plenario-da-camara-dos-deputados-em-30-de-outubro-2024-1730328968138_v2_900x506.jpg
Foto: Agência Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias no transporte público. A proposta foi aprovada na segunda-feira, 4, no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a pena atribuída para esse ato será a mesma daquela estabelecida para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20, que foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), também determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher.

O que é upskirting?

Silvye afirma que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting.

“Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse a parlamentar.

Ainda de acordo com a Agência Câmara de Notícias, no entanto, o texto aprovado faz referência à captura de ‘cena sensual ou libidinosa1 em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.

O autor da proposta, deputado Guimarães, aprovou as mudanças ao texto original, como a previsão de punição da prática no código penal brasileiro. “Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, destacou ele.

Pauta do Leitor

Aconteceu algo e quer compartilhar?
Envie para nós!

WhatsApp da Redação

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

STF dá 5 dias para SP explicar contrato de câmeras corporais usadas pela PM


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu ao governo de São Paulo cinco dias para que…


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu ao governo de São Paulo cinco dias para que…

Geral

COP29: Agricultura apresenta programa de recuperação de pastagens degradadas em painel


Durante painel na COP29 realizado na segunda-feira (19), o Ministério da Agricultura apresentou o seu Programa Nacional de Conversão de…


Durante painel na COP29 realizado na segunda-feira (19), o Ministério da Agricultura apresentou o seu Programa Nacional de Conversão de…

Geral

Governo de SP autoriza concessão de 3 linhas de trem; saiba quais e valores


As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), serão concedidas à iniciativa privada. O prazo…


As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), serão concedidas à iniciativa privada. O prazo…