PEC tem reforço a 100 dias da eleição
O governo acertou com o Congresso incluir um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. A 100 dias da eleição, o pacote ainda deve incluir uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e o aumento no vale-gás a famílias de baixa renda (hoje, de R$ 53 a cada dois meses). Os benefícios também só valeriam até o fim deste ano e serviriam para atenuar as pressões dos preços vistas pelo presidente Jair Bolsonaro como ameaças à reeleição.
Para turbinar os benefícios, segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), a ideia é retirar da PEC a compensação a Estados que reduzirem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha e, assim, usar os recursos para bancar o pacote.
“A gente quer que chegue à ponta o benefício. Não adianta dar R$ 30 bilhões, e os Estados, insensíveis à população, não zerarem (o ICMS). Se a gente tivesse o compromisso dos Estados em zerar, talvez esses auxílios emergenciais fossem desnecessários”, afirmou. Pela proposta, anunciada no início do mês em cerimônia no Palácio do Planalto, os Estados não são obrigados a zerar o tributo, e a compensação, restrita a R$ 29,6 bilhões, seria feita aos Estados que zerassem o tributo sobre o diesel e o gás e estabelecessem alíquota de 12% sobre o etanol até o fim deste ano.
O líder do governo descartou a necessidade de um decreto de calamidade, mas falou em “excepcionalizar” o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
É vedado criar benefícios em ano eleitoral. Só podem ser concedidos aumentos em programas autorizados e já em execução orçamentária – como o Auxílio Brasil. A lei traz uma brecha para casos de calamidade pública ou emergência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
