Pix: com revogação, governo tenta conter crise; saiba como ficam regras
Após uma enxurrada de críticas, o governo federal voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal que atualizava as regras sobre o monitoramento de transações financeiras, o que incluia as movimentações via Pix. A decisão ocorreu em meio a uma onda de desinformação que circulava nas redes sociais e à ofensiva da oposição contra a medida.
A justificativa do governo para a derrubada é que as informações falsas contribuíram para o surgimento de golpes sob o pretexto de uma suposta taxação do Pix. A revogação, portanto, visa frear esse tipo de crime. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o recuo ocorreu para não “contaminar” o debate sobre a medida provisória (MP) que será apresentada pelo governo.
A instrução normativa da Receita Federal previa que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas ao Fisco. Segundo o órgão, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
Como ficam as regras
Até o início do ano, as instituições financeiras eram obrigadas a reportar à Receita movimentações de cartões de crédito, depósitos e outras modalidades superiores a R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica A instrução normativa ampliava o limite para R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica. Com a revogação do documento, passam a valer as antigas regras.
Vale ressaltar que, para o consumidor, nada muda, nem haverá novas cobranças. As regras são voltadas às instituições financeiras.
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